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PARLAMENTARES DOS PALOP ASSUMEM IMPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTO SENSÍVEL AO GÉNERO

O reforço da implementação do Orçamento Sensível ao Género, a nível dos Orçamentos Gerais de Estado, afigura-se como a linha mestra da carta de compromisso assumida nesta segunda-feira pelo Grupo de Trabalho de Alto Nível da Rede de Mulheres Parlamentares dos PALOP e Timor Leste, que reuniu por vídeoconferência, via zoom.

O documento, que será assinado esta semana pelos seis países que integram os PALOP e Timor Leste, recomenda o reforço de capacidades institucionais e aptidões humanas de quadros do sistema de Gestão das Finanças Públicas que visam a criação de metodologias e instrumentos de Orçamento-Programa e Orçamentação Sensível ao Género. Este desiderato permitirá maior transparência na execução orçamental e na prestação de contas, facilitando deste modo a concretização e o acompanhamento das metas nacionais dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) e das Agendas 2030 e 2060 das Nações Unidas.

Em representação da Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Aldina da Lomba apontou a implementação do Orçamento-Programa como o primeiro passo para a inserção, em Angola, da orçamentação do género.

Falta-nos, no entanto, criar os mecanismos para aferir o seu impacto real na vida da mulher, estabelecer parâmetros, ter estatísticas e definir metas claras”, realçou a deputada angolana.

Todavia, o Grupo de Mulheres Parlamentares assumiu o compromisso de continuar a agendar matérias ligadas à implementação do Orçamento Sensível ao Género, bem como a trabalhar com os Ministérios das Finanças, da Família e Promoção da Mulher, Planeamento, Economia, entre outros sectores, no sentido de darem passos conjuntos com acções concretas para que até 2022 se consiga atingir este objetivo.

Durante os dias 7, 11 e 14 de Setembro, o grupo de trabalho esteve reunido para troca de experiências e partilha de boas práticas em Orçamento Sensível ao Género nos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste. Estiveram em abordagem os temas referentes ao Orçamento-Programa, Covid-19 e Impacto de Género nos Orçamentos, Orçamentação Sensível ao Género nos PALOP-TL.

Integram no Grupo de Trabalho de Alto Nível das Redes de Mulheres Parlamentares dos PALOP-TL, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.