Determinados a encontrarem soluções para os problemas ambientais que, actualmente, assolam o Planeta Terra, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, dia 20, por unanimidade, o Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola á Emenda de Kigali, ao Protocolo de Montreal sobre a Protecçao da Camada de Ozono.

Os 24 países signatários da Convenção de Viena, a qual Angola ratificou a 11 de Junho de 1998, reuniram-se em Kigali, Capital do Ruanda para adoptarem uma emenda efectivada ao Protocolo de Montreal que estabeleceu a progressiva proibição da produção de produtos que destroem a Camada de Ozono, obrigando os países mais ricos a reduzirem o uso de hidrofluorcarbonos (HFCs), a partir de 2019.

Em cumprimento das obrigações internacionais, Angola introduziu a 15 de Junho de 2011, no ordenamento jurídico interno algumas disposições do Protocolo de Montreal, assim como as suas emendas, com a aprovação do Decreto Presidencial nº 153/11 de 15 de Junho que aprova o Regulamento que estabelece as regras de produção, exportação, reexportação e importação de substâncias, equipamentos e aparelhos possuidores de substâncias destruidoras da camada de ozono.

ADESÃO DE ANGOLA A EMENDA DE KIGALI

A adesão da República de Angola a emenda de Kigali possibilitará o acesso ao Mercado Internacional, bem como a assistência técnica e financeira do fundo multilateral sobre a substância controlada e projectos e actividades para a fase de eliminação progressiva nas várias indústrias.

O país beneficiará também da recepção da transferência de tecnologia de ponta para controlo e redução da substância que contribui para a elevação da temperatura da terra e de seus mecanismos de financiamento.