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PARLAMENTARES COMPROMETIDOS COM A PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Os trabalhos na Assembleia Nacional prosseguiram nesta sexta-feira com as atenções centradas na Adesão de Angola à Emenda de Doha (Segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto). A discussão deste tema acontece numa altura em que o mundo assinala o Dia Mundial de Combate à Seca e Desertificação (17 de Junho), uma data que visa promover a conscientização pública a respeito dos esforços internacionais para combater o processo de desertificação e os efeitos da seca.

O Protocolo de Quioto é um tratado internacional em que os países signatários comprometeram-se a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Este acordo, derivado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC), foi negociado e adotado pelas partes em Quioto, no Japão, em 11 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, quando atingiu a meta de 50% de ratificações dentre os 84 signatários.

Ao apresentar este instrumento jurídico, aprovado por unanimidade com 175 votos, o Ministro das Relações Exteriores, Tete António, informou que vencido o período de compromisso (2008 a 2012), concluiu-se que as partes não atingiram o objectivo de reduzir as emissões desses gases nefastos para o ambiente, a 5,2%, pelo que era necessário determinar um novo horizonte temporal, com as devidas emendas.

“Quanto à essência da Emenda em questão, esta vincula os países industrializados, historicamente responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa, a implementarem medidas e políticas que contribuam para a redução das emissões combinadas causadas pelos principais gases, de aproximadamente 30% em relação ao ano base de 1990”, disse o diplomata.

Para o deputado Jorge Ribeiro Uefo, do MPLA, “a crise climática tem estado nos holofotes da opinião pública já há alguns anos e este protocolo surgiu como uma grande oportunidade, não só para o mundo, que começa a agir efectivamente em prol do meio ambiente, mas também como um meio em que os países em desenvolvimento busquem o desenvolvimento sustentável”.

Idêntico pensamento foi partilhado pelo parlamentar da UNITA, Alcides Sakala, que destacou a importância do referido diploma no contexto actual por realizar-se numa altura em que o mundo enfrenta as consequências de uma pandemia que põem em evidência as fragilidades da vida humana na terra.

“O aquecimento do nosso planeta é hoje uma realidade inquestionável que resulta da actividade humana. Falando concretamente do nosso país, cabe ao Estado angolano adoptar medidas para a protecção do meio ambiente e consciencialização da população”, afirmou Alcides Sakala.

Na sessão desta sexta-feira, os legisladores aprovaram de igual modo a Ratificaram do Protocolo da SADC sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. Acordo este que pretende criar mecanismos estruturais e institucionais sustentáveis para a prestação de serviços a programas regionais conjuntos nas áreas da ciência, tecnologia e inovação da região.

Sendo a República de Angola um dos maiores impulsionadores do processo de cooperação, integração e de desenvolvimento da SADC, constitui um pilar estratégico.