O Continente berço da Humanidade celebra há 56 anos o Dia da Mulher Africana, instituído a 31 de Julho de 1962, em Dar-Es-Salaam, Tanzânia, por 14 países e 08 movimentos de libertação nacional, na Conferência das Mulheres Africanas. Nesta mesma data criou-se também a Organização Pan-africana das Mulheres.
Foi precisamente a pensar na equidade do género e no desenvolvimento sustentável em África, que o Grupo de Mulheres Parlamentares promoveu uma reflexão sobre “O papel da Mulher nas Autarquias Locais”, em alusão a efeméride, numa altura em que Angola prepara a realização de eleições autárquicas, previstas para o ano de 2020.
Para a Deputada Luísa Damião, Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, “não existe uma verdadeira democracia sem a inclusão e plena participação das mulheres”. Por isso, a parlamentar assegurou que vai continuar a fazer a advocacia junto das formações políticas no sentido de cumprirem com o estipulado na Lei dos Partidos Políticos, “que recomenda a inclusão nas suas listas de uma cifra não inferior a 30% da representação de mulheres”.
A mulher representa o futuro do continente africano, defendeu a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória Conceição, presente no evento, que juntou mulheres de vários quadrantes da sociedade angolana. Apelou, no entanto, a contínua reflexão das políticas que promovam a mulher, “retirando-a daquele estigma de que a mulher africana está ligada à pobreza”.
Embora admita que os progressos alcançados, do ponto de vista da afirmação da mulher africana, são ainda pouco expressivos, a dirigente enfatizou o esforço dos Governos africanos, no sentido de desenvolverem políticas mais inclusivas na perspectiva do género, como por exemplo, a eliminação do analfabetismo, a inserção da mulher nos diversos programas de ensino e aprendizagem, o acesso à terra, a água e a outros benefícios sociais.
Por sua vez a Ministra da Saúde, Sílvia Lutukuta, entende que as mulheres devem continuar unidas na irmandade para transformar o mundo num lugar de plenitude e equilíbrio, onde homens e mulheres partilhem da mesma liberdade e igualdade.
Sílvia Lutukuta reitera, porém, que é hora de se olhar para o empoderamento da mulher, uma vez que estas devem ser “muito mais valorizadas” porque enfrentam sempre o desafio de conciliar várias tarefas. Para além das suas profissões, têm que prover, quase sempre sós, o cuidado da casa, dos filhos e ainda participam nas actividades da sua comunidade.
De acordo com a Ministra, “todo este conjunto que já é nato das próprias mulheres faz com que seja mais fácil assumirem determinados papéis”, sobretudo na liderança de cargos de responsabilidade, assim como na sua participação das autarquias locais, que deve ser também um desafio a abraçar por parte das mulheres.
Dos poucos homens entre muitas mulheres, o Deputado Américo Kuononoka, convidado para moderar o tema referente ao “Papel da Mulher nas Autarquias Locais”, reconhece que “a mulher é, de facto, a figura central na organização de todas as esferas da sociedade, a figura incontornável da boa-governação, para a equidade e para a justiça”.
Na visão do Deputado do MPLA, a mulher deve merecer um voto de confiança, pelo que manifestou a sua solidariedade para com “elas” na moralização da sociedade, na apresentação de soluções para os problemas administrativos e de governação.
A MULHER NAS AUTARQUIAS LOCAIS
A propósito do Pacote Legislativo Autárquico, cujo processo de auscultação da sociedade civil já decorre desde Junho, a Secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Cardoso, referiu que a legislação associada as autarquias, peca por defeito porque “o Executivo não teve em conta alguns aspectos que visavam salvaguardar a busca da equidade para efeitos de representação do género feminino”.
Considerando que alguns instrumentos internacionais, que Angola subscreve, orientam os Estados-membros, na definição das suas políticas internas, a salvaguardarem a representatividade e a protecção dos direitos do género feminino, as mulheres solicitam a definição de uma cifra para a participação nas autarquias locais.
A Secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Cardoso, reconheceu, portanto, que os princípios constitucionais, para se poder propor medidas que salvaguardem estas matérias não só em sede da igualdade, mas também buscando o princípio da equidade “porque somos todos iguais perante a lei”, devem ter uma aplicabilidade efectiva.
Foi, por isso, considerada legítima que na Proposta de Lei da Organização e Funcionamento das Autárquicas Locais do Estado, bem como das Proposta de Lei do Processo Eleitoral Autárquico e Aprovação dos Orçamentos Municipais sejam reflectidas a aplicação do princípio quer da igualdade, como da equidade do género, protegendo assim a participação da mulher na política, em especial nas eleições autárquicas.
