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PARLAMENTARES APRESENTAM ALTERAÇÕES À LEI DO OGE-2018

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2018 vai à Votação Final Global no próximo dia 14 de Fevereiro, durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional. Assim, determinou a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada nesta quinta-feira, que também analisou a fixação, em carácter de urgência, da 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, da IV Legislatura da Assembleia Nacional, para dia 22.

Na 2ª Reunião Plenária Extraordinária, sob proposta do Grupo Parlamentar da UNITA, os deputados irão, eventualmente, debruçar-se sobre a apreciação de uma Lei referente à Adesão Patrimonial.

SAÚDE E EDUCAÇÃO COM MAIS VERBAS

Em declarações à imprensa, o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Deputado Salomão Xirimbimbi, disse que as alterações ao Orçamento cingem-se, sobretudo, ao Sector Social, Energia e Águas e Construção e Obras Públicas. No que respeita a Saúde, o MPLA pede o asseguramento de verbas para a admissão de quadros, nomeadamente, médicos e enfermeiros.

Relativamente a área da Construção, o Deputado Salomão Xirimbimbi refere que o seu Grupo Parlamentar defende a não inclusão no orçamento de novas obras sem a conclusão das já iniciadas e do seu apetrecho. Todavia, a manutenção das infraestruturas que em funcionamento deve a todo momento ser observada.

“Defendemos que se deva atender o Hospital Sanatório, visto que o estado do mesmo é lastimável, bem como o Hospital dos Queimados e o sistemasanitário de cabinda, sem esquecer a área da hemodiálise do novo hospital”, esclareceu o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.

Há ainda preocupações no domínio da Educação, para a qualidade do ensino é necessário ter um quadro de técnicos qualificados e com uma formação sólida.

O Deputado Salomão Xirimbimbi advogou ainda que o combate à corrupção, em grande medida dependente da operacionalidade do Sector da Justiça, por isso, a Lei do Orçamento para 2018 deverá aprimorar a gestão e tratamento das magistraturas dos Órgãos Judiciais ou do Ministério Público, no que diz respeito aos dois tribunais superiores, designadamente o Tribunal Constitucional e o Tribunal Supremo, para que possam ser o garante da boa execução e acabar com outros males que enfermam a sociedade angolana.

No que concerne as obras públicas, o MPLA aponta os eixos fundamentais das estradas rodoviárias nacionais, secundárias e terciarias do País, que devem ser revistas na Proposta do OGE-2018.

“Participamos com muito afinco e várias iniciativas nas discussões e nos vários debates, na Especialidade”, disse o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Deputado Adalberto da Costa Júnior.

AUDITORIA A DÍVIDA PÚBLICA

A UNITA considera o documento apresentado pelo MPLA bastante substantivo e com propostas, efectivas, de melhoria do OGE para 2018.

“Para nós, efectivamente, será importante o Executivo aceitar uma auditoria a dívida pública. Não é admissível que um País formate o seu futuro com 52% ao serviço da dívida pública, e continuando a serem contraídas dívidas”, advertiu.

O Deputado Adalberto da Costa Júnior disse que “se constrói futuros com dois eixos extraordinários. A Saúde e a Educação são áreas centrais que não estão neste orçamento com números considerados mínimos, o Grupo Parlamentar da UNITA fez contas e sugere no mínimo de 5% para a saúde e um mínimo de 7% para a educação”, salientou.

Estamos a propor ao Executivo que assuma um compromisso de mandato, de Legislatura, que nos permita aproximar as percentagens mínimas em termos de África e níveis internacionais, e estes mínimos atingem 16% para um caso e 20% para o outro.

Segundo o Grupo Parlamentar da UNITA, o desenvolvimento estratégico passa pela realização das Autarquias e, neste Orçamento o Governo não demonstra nenhum sinal neste sentido, pelo contrário, perde verbas na municipalização. Outra preocupação tem a ver com o aumento da captação de fundos de material fiscal, evitando o agravamento daqueles que o cidadão já não pode pagar, “porque de facto o cidadão já esta extremamente penalizado”.

A UNITA desafia o Executivo a acatar às alterações propostas ao OGE e a potenciar o empresariado angolano, visto que as empresas são fechadas, devido ao alto custo dos impostos que os empresários não conseguem pagar, para que haja melhor ambiente de negócios. Por outra, o segundo partido com maior assento parlamentar recomenda a supressão da proposta do OGE 2018 de todas as rubricas, cujas verbas são direccionadas a associações com vínculos partidários.

Já a CASA CE, na voz do seu Presidente, Deputado André Mendes de Carvalho, frisou “não somos a favor da criação de outros fundos, como o fundo de equilíbrio, se queremos uma repartição mais eficaz das verbas, que sejam alocadas as verbas directamente as despesas”.

“Não queremos ver também a Lei do OGE, transformada numa Lei de Autorização Legislativa ao Presidente da Republica, são logo 28 autorizações que se pretendem dar. É impróprio, deve-se cumprir com a Lei, e existem requisitos para que se considerem essas autorizações legislativas”, disse.

REMANEJAMENTO DE VERBAS PARA O SECTOR PRODUTIVO

O Deputado André Mendes de Carvalho aponta ainda o remanejamento de algumas verbas que não têm sido revisadas de maneira adequada, como o caso da AJAPRAZ, deveriam ser redireccionados estas verbas para o Hospital Pediátrico de Luanda e para o sector produtivo.

Para o Presidente do PRS e da FNLA, o Orçamento é aquele que vem satisfazer as necessidades prioritárias de uma Nação.

“É lamentável ver um orçamento que se faz para um País que precisa no mínimo de 70 mil professores para todos os subsistemas de ensino, mas que no Orçamento não vem sequer a contemplação de verbas para estes professores”, lamentou o Benedito Daniel do PRS.

Além da preocupação demonstrada pelo sistema de saúde nacional, o Deputado Lucas N’Gonda considera muito pequena a fatia atribuída aos sectores da Agricultura e Indústria. “Com que dinheiro vamos diversificar a economia?”, indagou.

“É mais um Orçamento e esperemos que todas as contribuições dadas sejam incorporadas neste Orçamento, de outra forma não vamos resolver nada, e sim agravar a situação”, retorquiu o Deputado da FNLA.