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PARLAMENTARES APOIAM A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares esteve hoje reunida para analisar a solicitação do Presidente da República sobre a possibilidade de renovação da declaração do Estado de Emergência, em vigor desde 26 de Março último.

A 4ª fase do período de excepção mereceu o apoio dos deputados que se manifestaram a favor de uma nova prorrogação do estado de emergência, além de atribuírem nota positiva ao trabalho da Comissão Interministerial de Prevenção e Combate à Pandemia da Covid-19. 

Os políticos que falavam à imprensa, no termo da reunião que agendou para esta sexta-feira, dia 08, a 4ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, para mais um pronunciamento da Assembleia Nacional sobre a possibilidade de uma renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República e votação do respectivo  Projecto de Resolução, foram unânimes em encorajar o Executivo a prosseguir com as acções que visam impedir o alastramento da Covid-19 no país. 

Segundo o Deputado Lucas Ngonda, da FNLA, é importante que se prorrogue o estado de emergência, por entender que “o país não pode baixar a guarda na luta contra a pandemia viral”

Por seu lado, o Deputado do PRS, Benedito Daniel, concorda com a prorrogação do estado de emergência e apela o Executivo a observar “equilíbrio”, face as reclamações dos cidadãos, concernentes aos desafios económicos e sociais impostos pela Covid-19. 

De acordo com Alexandre Sebastião, Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, mais do que um novo alargamento do estado de emergência, é preciso que o Executivo venha à público prestar informações sobre os custos operacionais e as consequências da Covid-19 em Angola. 

Da parte da UNITA, a Deputada Albertina Ngolo defendeu que o país deve continuar a aprofundar as acções preventivas contra Convid-19 e outras doenças endémicas. 

“Sabemos que há dificuldades económicas e financeiras, mas entendemos que naqueles focos de possíveis contaminações comunitárias deve-se fazer a testagem em massa do vírus mortal”, defendeu a parlamentar, fazendo alusão ao bairro do Futungo II, em Luanda. 

Para Américo Cuononoca, as razões que levam o Presidente da República a optar por mais uma prorrogação do estado de emergência foram acolhidas “de forma incondicional”pelo Grupo Parlamentar do MPLA, que encabeça.

“O país já regista casos de contaminação comunitária e a tendência é a subida do número de cidadãos com a Covid-19. Assim, o novo alargamento do estado de emergência tem como fim último fazer um corte da transmissão comunitária, para se evitar uma calamidade pelo vírus mortal no nosso país”, disse o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA. 

Em resposta às críticas levantadas pela oposição sobre a realidade económica e social do país, Américo Cuononoca minimizou-as, recordando que o Executivo, liderado pelo seu partido, está a implementar uma série de acções para salvar os angolanos dos efeitos de crise pela Covid-19, tendo citado como exemplo, a aprovação recente pelo Conselho de Ministros de um pacote de medidas de alívio do impacto económico.

 

PRÓXIMA PLENÁRIA 

Entretanto, a Reunião da Conferência dos Presidente dos Grupos Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, fixou também para o dia 20 deste mês a realização da 8ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IV Legislatura da Casa das Leis. 

Segundo o 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl Lima, constam da ordem do dia da referida Reunião Plenária 14 pontos, com destaque para a votação final global da Proposta de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica e a votação final global da Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos. 

Relativamente ao pacote tributário, o Deputado Raúl Lima fez saber que a Plenária vai proceder à votação final global das propostas de leis que alteram o Código Geral Tributário, o Código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho e o Código de Imposto Industrial. 

 Ainda sobre o pacote tributário, o também porta-voz do Parlamento referiu que os deputados vão igualmente votar e aprovar, na generalidade, a Proposta de Lei de Alteração do Código de Imposto Predial e a Proposta de Lei que Aprova o Código sobre os Veículos Motorizados.  

O Plenário da Assembleia Nacional vai também proceder à votação final global das propostas de leis que alteram a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência dos Conflitos Políticos, do Estado do Provedor de Justiça e da proposta de Lei da Provedoria de Justiça. Será, de igual modo, apreciado o Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao II trimestre de 2019.