Quem o disse foi o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, no acto de encerramento da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Casa das Leis, ao retratar as mudanças operadas na forma de trabalhar dos deputados, face à pandemia por Covid-19 que assola o mundo inteiro.

“A Covid-19 veio destapar as nossas fragilidades e ensinar-nos novas formas de lidar com os problemas do mundo. Assistimos a ruptura dos sistemas de saúde nacionais e de redes de logística global, o esvaziar dos espaços públicos e a limitação da mobilidade das pessoas”, afirmou.

Perante este quadro, que levou a declaração do Estado de Emergência e, posteriormente, a situação de Calamidade Pública, a Assembleia Nacional adaptou todos os seus processos administrativos, “no sentido de cumprir com a sua missão e os seus objetivos preconizados para esta Sessão Legislativa”, informou o líder parlamentar. A antecipação destas medidas, no âmbito da prevenção e combate ao vírus, permitiu ao Parlamento poupar recursos e evitar eventuais infecções no seio da comunidade, que desde cedo passou a observar todas as recomendações das autoridades sanitárias, sem ter de interromper a sua atividade regular.

Por exemplo, refere Fernando da Piedade Dias dos Santos, a par da diminuição da presença dos deputados nas principais salas, “as reuniões passaram a ser realizadas com o recurso às tecnologias de informação, isto é, através de videoconferências, maximizando, deste modo a nossa capacidade tecnológica instalada”. Este recurso também permitiu uma maior participação dos deputados, mesmo à distância, em Reuniões Plenárias e de Especialidade.

BALANÇO POSITIVO

Apesar dos transtornos causados pela pandemia, o Presidente da Assembleia Nacional faz um balanço positivo do desempenho dos deputados durante a 3ª Sessão Legislativa que hoje finda. Um ano considerado “desafiante”, também devido ao reinício das transmissões, em directo das sessões plenárias, o que proporcionou uma maior divulgação da atividade parlamentar e, consequentemente, da participação dos cidadãos na vida política do país.

Enquanto guardiã da democracia, a Assembleia Nacional no ano parlamentar que agora encerra, discutiu assuntos de “grande” interesse para o país e para o alcance do bem-estar dos angolanos, ligados à segurança, à saúde, à paz espiritual e social e à estabilidade económica e financeira das famílias e das empresas.

Fernando da Piedade Dias dos Santos garantiu que, dos longos e “intensos” debates ocorridos ao longo da 3ª Sessão Legislativa, resultaram a aprovação de diplomas que visam tornar a nossa economia mais atractiva e dinâmica, outros vão permitir a aceleração da reforma do sector da justiça, sem descurar as iniciativas legislativas que pretendem dar suporte à preparação e realização das eleições autárquicas.

No plano das Relações Internacionais, há a assinalar a aprovação do texto de revisão do Tratado que institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central, além dos acordos de cooperação de Angola com países amigos, em diversos domínios.

No Plano da reforma e modernização do Parlamento, o líder parlamentar realçou a necessidade de revisão de alguns dos instrumentos legais que sustentam a acção do órgão, tais como o Estatuto do Funcionário Parlamentar e o descritivo das suas funções. A Comunidade parlamentar pretende também adoptar símbolos próprios, que possam promover a sua identidade visual.

EMPENHO EXEMPLAR

O momento do encerramento do ano parlamentar 2019/20, foi a oportunidade encontrada pelo Presidente da Assembleia Nacional para, de viva voz, felicitar o colectivo de deputados pela dedicação e empenho “exemplares”, o que, no seu entender, tornou possível a materialização, com êxito, do plano de atividades traçado para o período em referência.

Das felicitações, passou aos agradecimentos endereçados à todos quanto colaboraram para a concretização das tarefas acometidas ao Parlamento e a realização do bem comum. Inserem-se aqui os Órgãos de Soberania Nacional, as Missões Diplomáticas, as Autoridades Eclesiásticas, as Autoridades Tradicionais, a Sociedade Civil e os cidadãos, em geral, que tenham contribuído com informações valiosas para o processo legislativo.

Uma palavra de apreço foi também dirigida aos funcionários, agentes parlamentares e colaboradores pela prestaçãos dos seus serviços, que se mostraram “essenciais” no apoio à actividade parlamentar, contribuindo com o seu esforço e dedicação para os resultados alcançados no ano parlamentar que agora encerra.  

Os deputados observam a partir de amanhã, 16 de agosto, um período de pausa parlamentar, que irá durar até 14 de Outubro, um dia antes da abertura da 4ª Sessão Legislativa, a decorrer de 15 de Outubro de 2020 a 15 de Agosto de 2021. Fora do período de funcionamento efectivo, a Assembleia Nacional pode funcionar extraordinariamente por deliberação do Plenário ou por convocação da Comissão Permanente.