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PAN CONFERE POSSE A MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL

No decorrer da 8ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, realizada nesta terça-feira, o Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, conferiu posse aos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), designados pelo Grupo Parlamentar do MPLA, nomeadamente Gilberto Saldanha Afonso Neto, Eduardo de Sousa Magalhães, Moisés dos Santos e Miguel Rodrigues Cazevo.

Os recém-empossados substituíram, Agostinho Miguel Lima, Alfredo Matias Graça, João Maria Pocongo e Amélia Augusta Varela, respectivamente, na sequência da aprovação, por unanimidade, dos projectos de resolução que aprovam a substituição de membros na Comissão Nacional e Comissões Provinciais do Bengo, Benguela, Cuando Cubango, Cunene, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huíla e Lunda Sul, no passado dia 28 de Julho, durante a 11ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional.  

A Comissão Nacional Eleitoral é o órgão de administração eleitoral independente criado no âmbito do artigo 107º da Constituição da República de Angola. Composta por 17 membros, a CNE é presidida por um magistrado escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Este tem um mandato de cinco anos e cabe a ele orientar a CNE, tanto nas eleições autárquicas, quanto nas eleições gerais.

Os demais membros da CNE são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de formações políticas com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Entre outras atribuições, a CNE organiza, executa e conduz os processos eleitorais. Elabora também a sua proposta de orçamento, publica os resultados das eleições e dos referendos, sendo que os seus membros tomam posse no Parlamento.