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PAÍS VAI SIMPLIFICAR REGISTO DE ÓBITOS DE VITÍMAS DE CONFLITOS POLÍTICOS

No âmbito da implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, foi hoje aprovado, pelo Plenário da Assembleia Nacional, a Proposta de Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos, com 197 votos a favor, um contra e oito abstenções.

O documento em referência, discutido durante a 8ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, tem o objetivo de dar celeridade e simplificar o registo e emissões de certidões de óbito às vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola.

A proposta, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, considera por óbito em consequência de conflitos políticos, todos aqueles que, tenham ocorrido como consequência de revoltas, perseguições, vinganças e massacres de pessoas indefesas com fins políticos ou partidários de que resultaram em mortes de pessoas inocentes, explica o documento.

Em declarações de voto, os parlamentares justificaram os seus posicionamentos, sendo que o Deputado Lucas Ngonda, da FNLA, disse ter votado contra, por discordar do período em referência.

“Os conflitos em Angola não começaram depois da independência. Esta lei, nós entendemos que, deve ser abrangente ao período colonial e aos conflitos surgidos depois da luta pela conquista do poder. Assim faríamos justiça a todos aqueles que lutaram pela independência do país”, fundamentou o parlamentar.

Em representação da CASA-CE, Mendes de Carvalho, disse que a coligação se absteve da votação também por não concordar com o período referente aos conflitos, previsto na Lei.

Esta lei peca gravemente em relação ao seu âmbito. Quando o limiar inferior deveria ser o ano 1961, incluindo o período da Luta de Libertação Nacional, fértil em muitos conflitos políticos, intrinsecamente ligados antes e pós da Independência”, sublinhou. 

Por sua vez, o deputado Simão Dembo, da UNITA, justificou o voto favorável do seu partido como um “sinal inequívoco a todos os que insistem e persistem em fazer uma marcha inversa ao progresso e a irmandade”. 

O Grupo Parlamentar do MPLA, na voz da deputada Yolanda de Sousa, enalteceu o Executivo pela iniciativa legislativa, “por se configurar num instrumento que vai permitir a recuperação da confiança, reconstrução dos laços interpessoais e intergrupais. Outrossim, restauração das famílias e da sociedade em geral”.