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ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2020 É REVISTO EM BAIXA

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2020 foi entregue hoje, dia 03, à Assembleia Nacional para apreciação e, posterior, votação.

Atendendo o actual contexto económico mundial, indelevelmente marcado pelo impacto negativo da pandemia Covid-19, as novas estimativas apontam para um preço médio do barril de petróleo em 33 dólares, no ano em curso, o que representa uma revisão em baixa comparativamente ao preço de 55 dólares previsto no orçamento inicial, o que naturalmente, admite o Executivo, terá efeito nos diferentes sectores da economia.

O OGE 2020 Revisto está agora avaliado em 13. 455,3 mil milhões de Kwanzas, reflectindo uma redução de 15,7% relativamente ao OGE 2020 inicial, estimado em 15. 970,6 mil milhões de Kwanzas.

 “Trouxemos hoje a proposta de Lei que aprova o OGE Revisto com o preço de referência de 33 dólares americanos por barril de petróleo, contra os 55 dólares anteriormente estipulados, com todas as consequências que isso traz do ponto de vista da receita”, informou Manuel Nunes Júnior, Ministro de Estado para a Coordenação Económica.

Com a revisão deste diploma, de acordo com Manuel Nunes Júnior, pretende-se dar continuidade a consolidação fiscal e reanimar o sector produtivo nacional, em particular, da agricultura, indústria transformadora e turismo..

Segundo a Ministra das Finanças, Vera Daves, foram feitos cortes a vários níveis, nomeadamente Bens e Serviços e Projectos de Investimentos Públicos. Porém, “o sector da saúde foi protegido e ainda regista um acréscimo em função da necessidade de atender a questão do coronavírus”.

Ao falar para a imprensa, a Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, informou que dentro de 10 a 12 dias o Parlamento fará a votação, na generalidade, deste instrumento legal.

“Nós sabemos que o momento que vivemos actualmente economicamente não é muito positivo, por isso vamos ver os números que esta proposta nos traz e trabalhar no sentido de não penalizar o sector social”, declarou a legisladora.

De referir que, enquanto decorria o processo de revisão do OGE deste ano, foram adoptadas medidas para diminuir as despesas do Estado, entre as quais a cativação de 30% das despesas da categoria Bens e Serviços e suspensão de parte das despesas de capital. Além disso, restringiu-se as novas aquisições de imóveis no país e no exterior e a redução das viagens dos membros do Executivo e a redefinição e tipificação da gama de viaturas a serem atribuídas.