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OPOSIÇÃO CHUMBA LEI DE ALTERAÇÃO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Com 133 votos a favor do MPLA, 49 contra (PRS, CASA-CE e UNITA) e nenhuma abstenção, foi hoje aprovada a Lei que Altera a Lei nº 8/20, de 16 de Abril, Lei das Áreas de Conservação Ambiental durante a 7ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

No período de declarações de voto, a oposição afirma não reconhecer nesta lei o respeito pelos princípios da protecção ambiental, consubstanciado na preservação das espécies animais e vegetais, nem tão pouco a garantia dos direitos das comunidades locais.

Para Benedito Daniel, do PRS, não se justifica o exercício de actividades mineira, petróleo e gás em áreas consideradas reservas naturais, visto que o país tem riquezas fora dessas zonas.

Já Makunta Nkondo, da CASA-CE, considera que “os verdadeiros donos da terra, os autóctenes, não foram tidos nem achados”, nesse processo. Alertou, por isso, para a alteração da Lei de Terras, para que não choque com a lei ora aprovada. Quem também defende que esta lei deveria ter sido objeto de uma “ampla auscultação” é o Grupo Parlamentar da UNITA.

Segundo Maurílio Luiele, o partido do Galo Negro reiterou o voto contra a iniciativa legislativa do Executivo, por entender que a lei prioriza “interesses económicos”, ao invés da protecção, efectiva, dos ecossistemas do país. Aponto, no entanto, o desenvolvimento do ecoturismo, como sendo a verdadeira prioridade para as zonas de conservação ambiental.

Os argumentos da oposição foram rebatidos por Jorge Uefo, em representação do Grupo Parlamentar do MPLA, que reforçou a preocupação com a protecção do meio ambiente e demonstrou confiança na lei, que na opinião do seu partido, garante a salvaguarda da fauna e da flora existentes nas zonas de conservação ambiental.

O deputado do partido maioritário disse igualmente que o ecoturismo está acautelado para investimentos futuros, assim como a exploração das riquezas do subsolo (mediante a utilização de tecnologia adequada e não invasiva), com o intuito de alavancar e diversificar a economia nacional.