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OGE REVISTO VAI À VOTAÇÃO FINAL COM VÁRIAS RECOMENDAÇÕES

É já nesta terça-feira, dia 28, que o Plenário da Assembleia Nacional vai proceder à Votação Final Global da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020, avaliada em cerca de 13,4 Biliões de Kwanzas, o que representa uma redução de 15,7 por cento quando comparado com o OGE-2020 inicialmente aprovado, fixado em 15.9 Biliões de Kwanzas.

O Relatório Parecer Conjunto Final do documento foi aprovado esta manhã pelas Comissões de Especialidade, com 33 votos a favor, cinco abstenções e nenhum voto contra. Com base nas constatações feitas durante os debates, no âmbito da apreciação e discussão da proposta de Lei do OGE Revisto, os parlamentares produziram mais de 60 recomendações, a serem dirigidas ao Executivo.

 

RECOMENDAÇÕES AO EXECUTIVO

Dentre as recomendações há a destacar, no domínio do Poder Legislativo, o acautelamento de verbas para o funcionamento pleno da Assembleia Nacional, Gabinetes Locais de Apoio aos Círculos Eleitorais Provinciais dos Deputados e dos respectivos Órgãos Dependentes,

Na Área de Planeamento e Finanças, os deputados recomendam a correcção das dotações orçamentais por órgãos atribuídas em duplicado, aos Ministérios das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Indústria e Comércio, bem como uma avaliação mais criteriosa na distribuição da dotação orçamental por província, tendo em conta a sua extensão e densidade populacional, sem decorar que face a exiguidade de recursos e a dispersão de actividades e investimentos, seja o OGE, doravante, elaborado numa óptica programática para assegurar a sustentabilidade e a materialização dos objectivos de política e das metas, plasmadas no Programa de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022 e fiscalização efectiva da Assembleia Nacional.

Os legisladores pedem o remanejamento do orçamento do Programa de Investimentos Públicos da Presidência da República, a componente do projecto relativa à adaptação para o Centro Clínico Dentário, no valor de Setecentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil e oitocentos e noventa e nove Kwanzas e sessenta e três cêntimos ( Kz 745.450.899,63), devendo ser adicionado a dotação do Ministério da Saúde, no Projecto de Combate à Malária, passando para o valor de Dois mil milhões, duzentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e três Kwanzas e sessenta e três cêntimos (Kz 2.237.445.473,63).

Recomendam, de igual modo, que sejam melhorados e reforçados os produtos da cesta básica com produtos nacionais de maior valor nutricional e que a Despesa Pública seja realizada, observando o disposto na Lei dos Contratos Públicos.

No que concerne ao Sector Social, os parlamentares defendem que, no âmbito das medidas adoptadas para mitigar os efeitos da pandemia Covid-19, sejam garantidas a distribuição proporcional das verbas nas distintas províncias em função do grau de incidência dessa doença, bem como devem ser afectados os ministérios com maior grau de intervenção.

Nos próximos orçamentos, o Executivo deverá também ponderar a atribuição de subsídios de riscos aos profissionais da saúde, face a sua intervenção na prevenção de doenças infectocontagiosas, assim como deverão ser remanejadas verbas para o apetrechamento do Hospital Municipal do Cuanhama, bem como o Hospital Regional de Malanje, paralisadas há mais de três anos e inscritas no PIP do Ministério da Saúde.

No quadro do Sector da Educação, a principal recomendação recai a criação de subsídios de isolamento para os professores nos próximos exercícios e que sejam previstas verbas suficientes para o pagamento da dívida do programa de alfabetização.

Muitas outras recomendações foram elaboradas pelos deputados, que pretendem acima de tudo apoiar o Executivo na identificação de mecanismos para prover as necessidades dos grupos e comunidades "mais vulneráveis", com bens de primeira necessidade, com vista a evitar o estado de penúria. Recomendam para o efeito, que sejam acompanhados os Programas “Criança Valor” e “Kwenda” de transferência directa de rendimentos para as famílias mais pobres, com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, no quadro do Projecto de Apoio à Protecção Social em Angola.