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OGE PARA 2019 VAI À VOTAÇÃO FINAL DIA 14

O anúncio foi feito pelo 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl Lima, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional, realizada na manhã desta terça-feira, sob a orientação de Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente do Parlamento.

Com a inscrição de um único ponto na ordem do dia, a 4ª Reunião Plenária Extraordinária, marcada para dia 14 de Dezembro, vai proceder à Votação Final Global da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019.

Com receitas estimadas em cerca de 11,3 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante, o documento deu entrada no Parlamento a 31 de Outubro último, estando até ao momento em apreciação, na Especialidade.

 

3ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares também decidiu, por unanimidade, agendar para o dia 11 de Dezembro, ou seja, três dias antes da votação final da proposta do OGE para 2019, a realização da 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura.

Constam da ordem do dia desta Sessão Plenária, a discussão e votação, na Generalidade, das Propostas de Lei de Bases das Privatizações e do Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola. Enquanto o primeiro diploma pretende promover a redução do peso do Estado na economia, o segundo visa diminuir os efeitos “corrosivos” da imigração em Angola.

Os deputados vão ainda discutir e votar três Projectos de Resolução, nomeadamente o de Adesão da República de Angola a Convenção sobre Protecção Física de Materiais Nucleares e respectiva Alteração, o de Adesão da República de Angola a Convenção sobre Segurança Nuclear e o de Adesão da República de Angola a Convenção sobre Indeminização por Danos Nucleares.

Segundo o também porta-voz da Assembleia Nacional, Deputado Raúl Lima a 3ª Reunião Plenária Extraordinária insere, como questão interna, à discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Relatório de Execução Orçamental e Conta da Assembleia Nacional, referente ao exercício de 2017.

De realçar que a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares é o órgão de consulta do Presidente da Assembleia Nacional, para apreciar matérias e assuntos relativos ao regular funcionamento da Casa das Leis.