«Voltar

OGE 2020 REVISTO VAI À DISCUSSÃO NA TERÇA-FEIRA

14 de Julho, mais precisamente na próxima terça-feira, foi a data fixada pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares para a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2020, naquela que será a 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

À saída do encontro, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, disse que o seu partido terá o foco virado para as questões sociais e a defesa de aspectos essenciais para o bem-estar das populações. Defendeu, por outro lado, a permanência dos valores alocados ao sector social no sentido de se garantir a qualidade de vida dos angolanos.

Apesar de reconhecer que a revisão do OGE decorre de uma imposição circunstancial, Alexandre Sebastião André, apelou a valorização da produção nacional. Na visão do parlamentar, o crescimento produtivo fará crescer a economia e com ela aparecerão os sinais na redução da importação de alguns produtos.

Por parte do PRS, Benedito Daniel encara o OGE Revisto como sendo penoso, por ter sofrido cortes consideráveis. O político recordou que ainda que o país tivesse um orçamento equilibrado não atingiria um nível de desenvolvimento uniforme entre os diversos sectores. Refere, no entanto, que com este orçamento a prioridade deve ser dada ao desenvolvimento do país, em particular, a reabilitação e construção das vias de comunicação (vias nacionais, secundárias e terciarias).

Benedito Daniel vê com pessimismo a criação de zonas francas em certas regiões do país, caso não existam estradas em condições para transportar os produtos até aquelas localidades. Já Lucas Ngonda, da FNLA, considera que a prioridade deste orçamento deve incidir sobre a promoção e a manutenção dos empregos.

Para o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, atendendo o contexto de pandemia, a prioridade é assegurar a sobrevivência do povo, em termos de saúde pública. Perante o cenário de redução de receitas, reiterou o deputado, as prioridades do Estado no OGE Revisto passam pela garantia da manutenção da saúde das pessoas, bem como pelo acesso à alimentação condigna, com base no relançamento da produção nacional.

 

COMBATE À COVID-19

Quanto às novas medidas de combate à propagação da COVID-19, Manuel da Cruz Neto fez saber que estas visam a preservação da vida dos cidadãos. Reforçou, porém, a necessidade de protecção individual, bem como ao próximo, através do uso de máscaras faciais.

O Grupo Parlamentar da UNITA cogita, com base na evolução da doença registada durante o mês de Junho, a possibilidade de já existirem casos de contaminação comunitária, por isso Maurílio Luiele apoia as medidas aplicadas, considerando-as necessárias.  Para Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, defende a testagem em massa da população para que se possa aferir com realismo o índice de contaminação por Covid-19 no país.

Para o parlamentar da FNLA, Lucas N’Gonda a COVID-19 não deve trazer outros problemas, como o desemprego resultante da falência de algumas empresas desencadeando novas crises sociais. Para que isso não aconteça, o político sugere que as empresas continuem a funcionar e que tenham todo o apoio do sistema financeiro na concepção de mais créditos para a sua sobrevivência.

A 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, inscreve como ponto único a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2020, cujo período antes da ordem do dia prevê a apresentação de declarações políticas.