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OGE 2020 REVISTO CONTINUA EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO

Prossegue a discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Revisão do Orçamento de Estado para o Exercício Económico 2020, iniciada ontem durante a 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

O debate permanece acérrimo e algumas vezes exaltado, com os deputados a enaltecerem o Executivo, por um lado, pela prioridade dada aos sectores produtivo e social, por outro lado, acusarem-no, porém, de falta de transparência e de não respeitarem a plena execução dos programas que constam dos orçamentos gerais do estado, aprovados nos anos anteriores.

Perante as críticas, levantadas essencialmente pela oposição, o deputado João Pinto referiu em forma de protesto que não se deve “escarnecer o Executivo e ridicularizar o MPLA, quando muitos contribuíram para o contexto adverso que o país vive”. A ideia foi reforçada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que apelou para a disseminação de mensagens de solidariedade e união entre os angolanos para a resolução efectiva os “nossos” problemas.

 

VISÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS SOBRE O OGE REVISTO  

Importa realçar que os partidos políticos com assento no Parlamento manifestaram a sua visão m relação a Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o presente no civil.  No seu pronunciamento, o deputado do PRS, Benedito Daniel, entende que a revisão do OGE deve apontar como prioridade o sector social, considerando ser este o mais “prejudicado” nas previsões orçamentais anuais.

Hoje uma parte da população angolana não tem o que o comer. O Executivo deve encontrar o mais rápido possível, medidas para acudir a estes cidadãos que correm o risco de morrer à fome” apelou.

Por sua vez, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, apontou a produção nacional como prioridade a ter em conta na actual proposta de revisão.  “Não basta gritar pela produção nacional que aparece nos mercados nacionais. Todavia, é importante olharmos para os factores que estão na base das dificuldades de desenvolvimento de certos sectores da economia nacional”, observou.

Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, referiu-se a iminência do encerramento de postos de trabalho em todo o país, como é o caso das agências do BPC a nível nacional.  “No entanto, nada está contemplado a nível deste orçamento para evitar a suspensão contratual de milhares de cidadãos, como exemplo, os professores e trabalhadores do ensino particular”, protestou.

Pela UNITA, o deputado Adalberto da Costa Júnior, entre os vários pontos da sua intervenção, chamou a atenção para a questão das assimetrias verificadas no OGE, relativamente às dotações orçamentais atribuídas pelas várias localidades a nível nacional.

O país não tem como se desenvolver económica e socialmente, sem que se reduza as assimetrias entre as diferentes províncias”, defendendo a promoção de um espírito de competição saudável entre si.

Ainda no âmbito da revisão do orçamento, o parlamentar manifestou a sua insatisfação pela “falta de previsão de verbas para as questões eleitorais”. Interpretou, por isso, como um claro sinal do “Executivo retardar o agendamento do debate da Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais”. Adalberto da Costa Júnior apelou para a necessidade rigorosa do controlo da posição orçamental, que deverá ser realizada através da apresentação de informação transparente e sistemática. 

O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA,  Américo Cuononoca, recordou que “a implementação das medidas estruturais de política económica, nomeadamente as que visam a restruturação da estabilidade macroeconómica, a reanimação do sector produtivo e diversificação da economia exigirá uma política procíclica (orientação em função ao ciclo económico), mas com responsabilidade orçamental e uma presente articulação orçamental entre o BNA e o Executivo”. De acordo com o deputado, esta necessidade passa pelo “alavancar o sector privado da economia, melhorando e controlando as taxas de juros, as taxas cambiais e as taxas de inflação”, com a finalidade da concretização de vários programas económico do Executivo.