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OGE-2019 SEGUE PARA VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

Depois de obter aprovação, na Especialidade, com 36 votos a favor, duas abstenções e nove votos contra, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado segue para a Votação Final Global, na próxima sexta-feira, dia 14, com mais de 100 recomendações.

Dentre as recomendações, destaca-se a realização de uma revisão orçamental no 1ª trimestre de 2019, caso se mantenha ou ocorra uma variação negativa no preço do barril de petróleo no mercado internacional, nos próximos dois meses, visto que o preço médio das ramas angolanas estima 68 dólares por barril. O Executivo fica, entretanto, com a responsabilidade de acompanhar a evolução do comportamento do principal produto de exportação do país, tendo em conta a volatilidade e a imprevisibilidade desta variável.

O compromisso foi integralmente assumido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, na ocasião em falava aos deputados à Assembleia Nacional. De acordo, com o governante é ainda prematuro considerar-se o recurso à revisão da proposta orçamental de 2019, uma vez que a imprevisibilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional, não permite para já fixar um valor de referência, que não seja “especulativo”.

“Não é recomendável fazer uma revisão do preço do barril do petróleo já agora. O comportamento do preço desta mercadoria, como todos sabemos, é bastante volátil. É preferível, tal como o recomendado, que se observe o comportamento desta variável, nos próximos meses e, se a tendência baixista se mantiver, então deveremos avançar para uma revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019”, enfatizou Manuel Nunes Júnior.

Apesar do país se encontrar em recessão económica desde 2015, com fracos recursos de tesouraria e com um endividamento crescente do Estado, o Ministro afirma que “o orçamento para 2019 assegura um crescimento inclusivo”.

 

CRESCIMENTO INCLUSIVO

Para Manuel Nunes Júnior, o OGE do próximo ano prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PBI), na ordem dos 2,8 por cento, contrariando assim a tendência de recessão económica do país, ao longo dos três últimos anos.

Recordou, contudo, que mesmo perante um ambiente de contracção da despesa, o OGE para 2019 projecta um aumento de 18,7% da Despesa Social, com grande incidência para as áreas da saúde e da educação. A área da saúde passa de um peso no total das despesas de 3,63 por cento em 2018 para cerca de 6,6 por cento na presente proposta. Enquanto a área da educação passa dos actuais 5,41 por cento para 5,83 por cento.

Além do aumento do apoio à protecção social dos segmentos mais vulneráveis da população, foi reafirmado que o orçamento reserva importantes recursos para o sector económico, com destaque para a agricultura, em particular, a agricultura familiar. Aliás, uma das recomendações do Parlamento recaí precisamente sobre a adopção de estratégias objectivas para o relançamento programa da agricultura familiar para os patamares que lhe sempre caracterizaram.

Ao Executivo recomenda-se igualmente o esforço contínuo de redução das vulnerabilidades fiscais, fortalecimento da sustentabilidade da dívida, diminuição da inflação e implementação de um regime cambial flexível para assegurar a estabilidade das Reservas Internacionais Liquidas.

No sector da saúde, há a destacar a conclusão em 2019 do concurso público para a admissão e promoção de médicos e outros profissionais de saúde iniciado em 2018. Ao passo que, na área da educação recomenda-se a continuidade do programa de distribuição da merenda escolar a nível nacional de forma equitativa.

Os parlamentares sugerem ainda o incremento progressivo da percentagem do OGE dedicado ao sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação por ser considerado de “bastante importância” para o desenvolvimento do país. 

Uma rubrica independente no OGE para o planeamento familiar consta também das recomendações, contidas no Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para 2019, ora aprovado, bem como que haja garantia de que os programas de combate à pobreza designados no OGE 2019 tenham reflexo directo na vida das famílias.

O Orçamento Geral do Estado para 2019 está avaliado em cerca de 11,3 Mil Milhões de Kwanzas, reflectindo um aumento de 17,2 por cento, relativamente ao OGE 2018, estimado em cerca de 9,6 Mil milhões de Kwanzas