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NOVA TABELA SALARIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA EM VIGOR NOS PRÓXIMOS DIAS

A nova tabela salarial da Função Pública em Angola entra em vigor ainda no primeiro trimestre deste ano, uma iniciativa do Titular do Poder Executivo que hoje mereceu a nota positiva dos deputados.

A medida, que visa acabar com as assimetrias salariais existentes na Função Pública, vai promover o equilíbrio e permitir a recuperação do poder de compra perdido, por força da inflação acumulada nos últimos três anos, informou o Secretário de Estado da Administração Pública, António Afonso. O governante garantiu, porém, que haverão aumentos substanciais para determinadas classes da Carreira da Função Pública.

O Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública, aprovado com 172 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contra, inclui um aumento de 57% do salário mínimo de funcionário público, ou seja, passa de 21 mil para 33 mil kwanzas.

Ao fazer uso da palavra, a Deputada Amélia Judite Ernesto, da UNITA, insistiu na necessidade de se estabelecer um salário mínimo nacional que seja um verdadeiro pilar no combate à corrupção, à pobreza e que contribua para a dignidade da classe trabalhadora e das famílias.

A UNITA considera que se abre uma nova oportunidade para reflectirmos, com espírito solidário e patriótico, a problemática do salário mínimo nacional, tendo em conta o nível de pobreza da maior parte das pessoas que aqui representamos. Devemos ainda ter em conta que o nosso país só se desenvolverá com a justa repartição da riqueza”, defendeu a parlamentar.

As disparidades que se verificam na estrutura indiciária das tabelas salariais têm contribuído de forma negativa para a gestão dos Recursos Humanos da Função Pública, fundamentalmente no que diz respeito ao asseguramento da equidade salarial nas diferentes carreiras dos regimes geral e especial.

Da parte do MPLA, o Deputado Veríssimo Sapalo disse que “no actual contexto do país, mesmo com este reajustamento salarial, a relação entre a melhoria das condições e o poder de compra dos funcionários públicos ainda está longe de ser uma realidade”

O parlamentar denuncia o aumento “significativo” do preço dos produtos “e os salários não acompanharam essa subida”.Assim sendo, prosseguiu, “reduzir a inflação e encontrar soluções que concorram para o aumento de salários, bem como reduzir as diferenças entre as maiores remunerações e as mais baixas”, afigura-se como um imperativo a considerar pelo Executivo.