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NOVA FAMÍLIA DE KWANZAS PODE ENTRAR EM CIRCULAÇÃO ATÉ JUNHO

A garantia foi dada pelo Governador do BNA, José de Lima Massano, depois da votação, na Especialidade, do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei que Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação um Nova Família de Notas do Kwanza, com 22 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra. Contudo, o documento vai à Votação Final Global no próximo dia 23 de Janeiro, naquela que será a 4ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.  

Face a aprovação do Parlamento, José de Lima Massano prevê a entrada em circulação da nova família do Kwanza ainda no primeiro semestre do ano de 2020. Reiterou, por outro lado, que as notas da “série 2020” vão circular em simultâneo com as notas e moedas metálicas do Kwanza actualmente em vigor, que paulatinamente serão retiradas do sistema financeiro.

Na sessão desta segunda-feira, os deputados procederam igualmente à discussão e votação, por unanimidade, com 90 votos a favor, do Projecto de Resolução da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2020.

Considerado insuficiente, o Orçamento da Assembleia Nacional fixa um valor global de AKZ 34.128. 126. 243, 00 (Trinta e quatro mil milhões, Cento e Vinte e Oito Milhões, Cento e Vinte e Seis Mil e Duzentos e Quarenta e Três Kwanzas), distribuídos da seguinte forma, AKZ 31.774. 437.577,00 (Trinta e Um mil milhões, Setecentos e Setenta e Quatro Milhões, Quatrocentos e Trinta e Sete Mil e Quinhentos e Setenta e Sete Kwanzas) para a Assembleia Nacional; AKZ 1.640.217.148,00 (Mil milhões, Seiscentos e Quarenta milhões, Duzentos e Dezassete mil e Cento e Quarenta e Oito Kwanzas) para Provedoria da Justiça (Órgão Dependente) e AKZ 713.471.518,00 (Setecentos e Treze milhões, Quatrocentos e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Dezoito Kwanzas) para a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana – ERCA (órgão Dependente).

Os legisladores aprovaram também os Relatórios Pareceres Conjuntos das Propostas de Lei das Áreas de Conservação Ambiental, Lei que Altera o Código de Valores Mobiliários, Lei das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal e Lei da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica para Fins de Prevenção e Repressão Criminal.

Em discussão estiveram ainda, na Generalidade, as Propostas de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, Lei da Expropriação por Utilidade Pública e Lei da Requisição Civil. Todos estes diplomas foram votados por unanimidade e constam da agenda da 4ª Reunião Plenária Ordinária, a realizar-se na próxima semana, dia 23 de Janeiro.