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MPLA NEGA INTENÇÃO DE BLOQUEAR APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO AUTÁRQUICA

O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, voltou a negar nesta quinta-feira, dia 05, as acusações da oposição, segundo as quais o seu partido está a inviabilizar a aprovação de algumas propostas de leis, ligadas ao Pacote Legislativo Autárquico, em apreciação pelas Comissões de Trabalho Especializadas do Parlamento.

O Deputado que falava aos jornalistas no final da Reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse que o seu Grupo Parlamentar trabalha com “solidez e segurança” para a conclusão de toda legislação autárquica que se encontra na Casa das Leis.

“Culpar o Grupo Parlamentar do MPLA pela não conclusão do Pacote Legislativo Autárquico é um falso argumento, na medida em que a Assembleia Nacional é composta por várias forças parlamentares e são muitas as propostas de leis sobre a vida política e económica do país, submetidas à esta Magna Casa, com sentido de urgência”, disse Américo Cuononoca.

O Parlamentar considerou positivo o trabalho da Assembleia Nacional na aprovação dos diplomas do Pacote Legislativo Autárquico, recordando que das 10 primeiras propostas, oito já foram aprovadas e a nona vai a aprovação Final Global no dia 18 deste mês.

 

OPOSIÇÃO OLHA PARA DIPLOMA BASE

Embora reconheça algum esforço do Parlamento para a finalização do Pacote Legislativo Autárquico, o Presidente da Representação Parlamentar do PRS, Benedito Daniel, lamenta o facto de Assembleia Nacional não ter aprovado, até ao momento, a proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, considerado o diploma fundamental para a realização das eleições autárquicas no país.

Por sua vez, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Deputado Liberty Chiaca, assegurou que os parlamentares do seu partido estão desejosos em promover o diálogo e a concertação com o MPLA e demais actores da Assembleia Nacional, a fim de se imprimir celeridade na aprovação dos diplomas autárquicos.

“Não podemos ficar numa indefinição. O país assumiu o compromisso de realizar eleições autárquicas em 2020, mas o calendário institucional está indefinido. E o país não pode continuar nessa indefinição”, alertou o Deputado Liberty Chiaca, reafirmando a vontade do partido em ver a implementação das autarquias em todos os municípios.

 

PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO

Entretanto, reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional aprovou a Ordem do Dia para a 6ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, a realizar-se no dia 18 de Março de 2020, que vai ser marcada de início com a leitura de Declarações Políticas.

Apresentada à imprensa pelo Primeiro Secretário da Mesa do Parlamento, Deputado Raúl Lima, a citada Ordem do Dia é constituída de 16 pontos, destacando-se o ponto número três (3), referente à votação Final Global da Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais.

Da mesma agenda, realçam-se também os pontos 11 e 12, ligado a discussão e votação, na Generalidade, da proposta de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica e da proposta de lei que aprova o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos.

No domínio económico, na agenda da referida plenária constam cinco (5) projectos de leis de autorizações legislativas para autorizar o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre as Deduções dos Prémios de Investimentos em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo dos Blocos 30, 44, 45, 1/14 e do Centro da Zona Terrestre de Cabinda.

Os parlamentares vão igualmente proceder à discussão e votação, na Generalidade, das propostas de leis que Alteram o Código Geral Tributário e o Código de Imposto sobre o Rendimento do Trabalho.