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MOBILIDADE DA PESSOA NA CPLP CARECE DE INSTITUCIONALIZAÇÃO

Os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Nacional Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Língua, Educação, Ciência e Cultura) concordaram hoje sobre a necessidade de se criar um instrumento legal, com a anuência política, para a implementação do Programa de Mobilidade Pessoa no espaço CPLP.

O Programa Pessoa da CPLP- Mobilidade, Ciência e Desenvolvimento visa promover a circulação da classe académica investigativa, nomeadamente, estudantes, professores e cientistas, a nível do espaço lusófono.

Em entrevista à imprensa, a Presidente da 3ª Comissão da AP-CPLP, Celmira do Sacramento, referiu que um dos impedimentos que concorre para a falta de efectividade na mobilidade passa pela “atribuição de vistos”, o que faz com que os estudantes cheguem tardiamente às aulas, por exemplo. Com este Programa de Mobilidade as deslocações serão mais eficazes, e os estudantes já poderão circular mais frequentemente para actividades de intercâmbio educacional e cultural, enfatizou.

É unânime a criação e institucionalização do programa. Faltam os últimos acertos para terminarmos o programa, cuja decisão é politica e passa pela reunião dos Chefes de Estado”, disse Celmira do Sacramento.

Em relação aotema “Mobilidade como factor de aproximação dos Povos da CPLP”, os deputados dos oito países de língua portuguesa cingiram as suas discussões  sobre as questões de operacionalização do programa em si e os desafios e  perspectivas do ensino da Língua Portuguesa em cada Estado-membro.

Relativamente a este último ponto, da reunião resultou na criação de um grupo de trabalho, liderado por Angola, onde integram Portugal, Cabo Verde Brasil, que serão responsáveis por trazer novas propostas para discussão desta matéria a ser apresentada no próximo encontro.

Ainda no âmbito do Programa Mobilidade da CPLP, ficou decidido que Portugal irá acolher, em Maio de 2020, a conferência que vai definir outras acções dentro deste âmbito.

Questionada sobre a existência de quadros que deixam os seus países de origem e já não regressam,  Celmira do Sacramento sugeriu a criação de incentivos locais que motivem o regresso dos académicos aos seus países.

“Realmente é uma questão a sinalizar, porque muitas vezes o estudantes vêm  formar-se e ficam, porque talvez os países de origem não oferecem grandes condições em termos de emprego e de salário. Mas havendo uma boa política na implementação do Programa Pessoa, havendo um incentivo para aqueles que regressam, se calhar, já não ficarão. Além disso, neste programa, os estudantes vem para intercâmbios educacionais e não para permanecerem”, frisou.

De lembrar que o "Programa Pessoa – Mobilidade, Ciência e Desenvolvimento” é uma ideia da antiga Presidente da Assembleia da República de Portugal, Assunção Esteves, deliberada na VII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), em 2017. O referido projeto foi apresentado à última cimeira da CPLP (julho de 2018) pela Comissão de Língua, Educação, Ciência e Cultura da AP-CPLP.