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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS QUER GESTÃO EFICIENTE DO ORÇAMENTO

Perante um "desafiante" Orçamento Geral do Estado a ser executado em 2019, em que "cerca de 50 por cento" dos 11,3 biliões em que está avaliado "estão ao serviço da dívida pública", como fez saber a Secretária de Estado para o Orçamento e investimento Público, Aia-Eza da Silva, é imperativo que os diferentes departamentos ministeriais tracem prioridades para uma gestão eficiente das verbas alocadas aos sectores que representam.

 "Os recursos são sempre escassos, o que os sectores devem fazer é priorizar os projectos, de facto, mais importantes”, realçou Aia-Eza da Silva, no encontro de auscultação mantido entre os deputados da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE) e a Equipa Económica, por ocasião das discussões, na Especialidade, da Proposta de Lei do OGE para o próximo ano, que irão culminar com a sua Votação Final Global, no próximo dia 13 de Dezembro.

Os constantes apelos dos diversos sectores no sentido de inscreverem mais projectos no Orçamento Geral do Estado, preocupa a Equipa Económica que “reclama” do facto de haver uma crescente pressão sobre a despesa, quando nada é feito em prol da “geração de receitas”.

A Secretária de Estado Aia-Eza da Silva alertou para o “perigo” de se aceitar a inscrição de projectos no Orçamento, “sem que os mesmos tenham cobertura financeira efectiva”.

Ao responder as questões levantadas pelos deputados, Aia-Eza da Silva garantiu que as recomendações enviadas ao Executivo no ano passado estão reflectidas no OGE para 2019. Prova disso é que houve um aumento substancial, de 18,7 por cento, da despesa social, mesmo num ambiente de contracção da despesa. Assim, a área da saúde passa de um peso no total da despesa de 3,63 por cento em 2018 para cerca de 6,6 por cento na presente proposta, mas avisa “o problema da saúde é a falta de uma gestão eficiente”, pois muitos dos projectos existentes neste domínio, com financiamentos consistentes, não são rentáveis ou não surtem efeito por “culpa” de quem os dirige.

A governante refere igualmente que o Orçamento reserva “importantes” recursos para o sector económico, com destaque para a agricultura, silvicultura, pescas e caça, para o qual o Executivo propõe um orçamento de 208 mil milhões de Kwanzas. Um valor cinco vezes, superior ao do OGE de 2018.

Apesar dos argumentos da Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, os representantes do Povo apontaram “fragilidades” à política do Executivo para o desenvolvimento económico do País, criticaram a existência “acentuada” do sistema comercial informal, a falta de incentivos ao sector privado, sobretudo o empresarial e a ausência de investimentos de peso no sector do ambiente, num momento em que se perspectiva relançar o turismo, como factor de geração de receitas.

Aia-Eza da Silva desafiou os deputados à Assembleia Nacional a indicarem, concretamente que projectos devem ser priorizados no OGE para 2019, ao invés de sugerirem a inscrição de novos. Em sua defesa, o Secretário de Estado para o Planeamento, Manuel Costa, que esteve também presente no encontro de auscultação à Equipa Económica, referiu que “quando tudo é prioritário, na verdade nada é prioritário”.

 

AMBIENTE CLAMA POR VERBAS

Ao tomar novamente à palavra, a Secretária de Estado do Orçamento e Investimento Púbico admitiu que o ambiente tem sido, de facto, “o parente pobre do Orçamento”, perante a “inconformada” Ministra do Ambiente, Paula Francisco, que reclama mais apoios para o sector que dirige.

“Devemos olhar para o ambiente de forma diferente, até porque este sector pode gerar múltiplas receitas”, apela Paula Francisco, que de forma “apreensiva” recorda que tem doze órgãos dependentes do Ministério do Ambiente e muitos projectos pendentes, no âmbito da conservação da biodiversidade, do tratamento dos resíduos sólidos, construção de aterros sanitários, co-incineradoras, etc.  

A Ministra do Ambiente pediu o ajuste da legislação em matéria de natureza ambiental, mais concretamente no agravamento das penas de prisão para os caçadores furtivos, considerando “bastante brandas” as previstas no instrumento legal em vigor. Sugeriu, entretanto, que esta medida fosse observada nesta ocasião, em que se procede à revisão do Código Penal angolano, ainda em apreciação na Assembleia Nacional.

Paula Francisco defende que, além das acções de “pirataria” praticadas ao longo da costa marítima de Angola, as alterações climáticas estão também na base da redução da biomassa do carapau. Daí ter surgido uma orientação no sentido da interdição da pesca deste peixe, em curso desde o ano transacto, essencialmente nos meses de Junho, Julho e Agosto.

O “negócio verde”, ao qual Angola pretende subscrever, com enfoque na valorização dos resíduos, por meio da sua reciclagem, é visto pela Ministra do Ambiente como uma oportunidade “impar” para elevar as receitas do Estado e contribuir para o tão almejado desenvolvimento sustentável do País.

Paula Francisco atesta, porém, que a necessidade de fazer “despesa” na área do ambiente é completamente diferente das restantes, visto que existe nesta, em particular, a garantia de gerar receitas.  

E por falar em receitas, a dirigente revelou que o Ministério do Ambiente foi bem-sucedido no acesso ao projecto “Valorização de Resíduos”, que prevê a construção de uma “grande fábrica” que poderá servir toda a região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADEC), havendo também aqui a perspectiva do bem-fazer “bom negócio verde”, a favor do próprio orçamento do sector.