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LEGISLADORES ANALISAM RUBRICAS DO OGE PARA 2019

As Comissões de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (6ª Comissão) e a Comissão da Família, Infância e Acção Social (8ª Comissão), mantiveram um encontro com os representantes do Poder Executivo na última sexta-feira, dia 16, onde trocaram ideias sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para ano de 2019.

Com importância vital na vida dos cidadãos o sector social foi bastante debatido durante o encontro. Os representantes dos sectores da Agricultura e Flores, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Saúde, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação apresentaram as suas perspetivas e preocupações no que diz respeito ao exercício económico que se avizinha.

 

ACÇÃO SOCIAL, FAMÍLIA E PROMOÇÃO DA MULHER

Debatido de forma profunda o sector da Acção Social, Família e Infância mereceu por parte dos legisladores a solicitação de dados estatísticos que reflectissem as necessidades reais do país.

Questões como a criação de mais centros para educação dos jovens, criação de creches, retirada de crianças da rua, criação de um programa alargado de planeamento familiar como método de redução da pobreza, dominaram o encontro com a titular da pasta da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição.

Para o exercício económico de 2019, o sector tem inscritos oito programas, dentre eles destacam-se os programas de Desminagem, Prevenção e Socorro das Populações, Proteção e Direito da Criança, Família e aumento da Competência Familiar e o Programa de Reintegração dos Ex-militares.

Apesar da redução de cerca de 26% previsto para as despesas de 2019, comparativamente ao orçamento de 2018, o sector registou ganhos com o aumento de 3% na rubrica destinada a área da criança.

Por outro lado, Victória da Conceição avançou que quanto a desminagem o sector deixou de contar com o financiamento externo, sendo que o OGE está a suportar as despesas de toda a desminagem no país.

 

ENSINO SUPERIOR

Com um aumento de 12% comparativamente ao OGE de 2018, o sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação tem como objectivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados por este ministério, Maria Sambo, avançou que estão inscritos para o exercício económico de 2019 sete programas que têm como orientação o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).

Dentre as prioridades do sector estão a criação de mais salas de aulas, melhoria e desenvolvimento do Ensino Primário, Secundário e geral, projeção do Ensino Técnico Profissional, promoção da Acção Social de Saúde e Desporto Escolar, implementação da merenda escolar nas zonas rurais e a Formação dos Gestores Escolares.

Por seu turno, a titular do Sector do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Maria Sambo, declarou que no momento o país conta com Quatro Mil e Quinhentos bolseiros externos.

 

EDUCAÇÃO

Presente no encontro, o Secretario de Estado para o Ensino Pré-Escola e Geral, Pacheco Francisco adiantou que parte do orçamento dedicado a educação servirá para a melhoria da qualidade do ensino primário, construção de mais salas de aulas, arranque e conclusão de obras inacabadas.

Pacheco Francisco disse ainda que está previsto para o ano de 2019 a realização de um concurso público para ingresso de novos professores no sector e manifestou a vontade de ver a gestão e distribuição da merenda escolar alocada a este sector.

Para o exercício económico de 2019 estão previstas as seguintes realizações, Criação de gabinetes de orientação aos alunos, transformação das escolas do Ensino Geral, em escolas técnicas possibilitando os alunos de terminarem o ensino médio com um oficio, criar bibliotecas nas escolas, formar e capacitar os professores, apetrechar com laboratórios e material as escolas. 

Constam ainda das prioridades do sector, a revisão dos planos curriculares dos professores, aquisição de material didático para o ensino adulto, expansão da alfabetização por todo país e a realização de jogos interescolares e interescolar.

 

TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

Para o sector das Telecomunicações são vários os desafios, o Secretario de Estado para as Tecnologias de Informação, Manuel Homem, afirmou que os projectos inscritos para o exercício económico de 2019 estão alinhavados com o Plano de Desenvolvimento Nacional.

Na forja estão os programas de manutenção das infraestruturas, massificação e inclusão digital, alargamento da rede de mediatecas com particularidade para a conclusão das infraestruturas inicialmente construídas nas províncias de Malanje e Bié, melhoramento do sistema informático das instituições públicas, instalações de Infraestruturas de Ciber Segurança, Criação do Centro de Resposta aos Acidentes Informáticos, Transferência da Estrutura de Domínio (AO), e dar cobertura de sinal de telecomunicações nas vias que ligam todas as províncias. 

 

SECTOR DA SAÚDE

A ministra da Saúde Sílvia Lutuca disse que para o ano de 2018 o sector que dirige teve um Orçamento Total de 125 bilhões de Kwanzas, dos quais foram realizadas despesas na ordem dos 37 bilhões que correspondem a um grau de execução de 49%.

Igualmente alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional, o sector da saúde tem como desafios para o exercício económico de 2019, atenção especial aos cuidados primários de saúde, redução das mortes materno infantil, munir os hospitais com medicamentos, criação de centros de hemodialises públicos nas províncias de Benguela, Huíla e Moxico, Criar Programas de Telemedicina e o aumento dos recursos humanos.

As condições socias dos profissionais do sector da saúde terão também uma atenção especial para se evitar a fuga ou desistências daqueles técnicos que são colocados nos municípios mais recônditos do país.