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JUSTIÇA NO HUAMBO É EXEMPLO DE ORGANIZAÇÃO

A falta de magistrados e as difíceis condições de trabalho nos tribunais do País preocupa os Representantes do Povo, por isso, desde o dia 24 de Abril têm cumprido um plano de visitas aos órgãos de Administração de Justiça pelas várias províncias de Angola.

Depois do Uíge, Lunda-Norte, Benguela e Luanda, os deputados afectos à Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional (1ª Comissão) encontram-se na província do Huambo, desde ontem, dia 14, onde já puderam averiguar o funcionamento do Tribunal provincial, da Procuradoria-Geral da República e da Comarca das Terras do Planalto Central.

No momento em que era auscultado pelos parlamentares sobre o número de magistrados de que àquela região do País dispõe, o Juíz-presidente do Tribunal Provincial do Huambo, Manuel Victor Assuílo referiu “humanamente é impossível atendermos em tempo razoável, tamanha demanda processual, mas anima-nos o facto de não existirem excesso de prisões preventivas”.

Apesar das muitas dificuldades no sector da Justiça, o Presidente da 1ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, Deputado Reis Júnior, que encabeça a delegação parlamentar, constatou a existência de uma “forte organização e disciplina”, por parte dos órgãos de Administração da Justiça do Huambo, municiados com quadros de qualidade, que têm estado a prestar um serviço digno em prol da sociedade.

“Os oficiais de justiça tem muita qualidade, o seu engajamento nos dá muita alegria e são donos de uma organização que francamente nos surpreendeu”, elogiou.

O Tribunal Provincial trata actualmente de 06 mil processos, com 09 magistrados judiciais e 80 funcionários que enfrentam diariamente a falta de cartórios, salas de audiências, falta de transporte, material didáctico, e estão acomodados em infraestruturas, que se vão degradando dia após dia.

O Governador da Província, João Baptista kussumua manteve também um encontro com os deputados. Na oportunidade, o governante apontou o sector das finanças como a principal chave para minimizar as dificuldades que a população enfrenta.

 “Os constrangimentos são conhecidos e o nosso objectivo é ultrapassar e dar sequência aos projectos sociais. Caso contrário, podem sofrer obstruções os sectores mais prioritários como a da saúde e educação”, realçou.

Os deputados vão levar as instâncias tutelares, todo o pacote de preocupações analisado ao longo do contacto com os diversos sectores da justiça no País, nomeadamente Luanda, Lunda-Norte, Uíge, Benguela e Huambo.