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EXECUTIVO GARANTE REANIMAÇÃO DO SECTOR PRODUTIVO

A garantia é dada pelo Presidente da República, João Lourenço, na mensagem dirigida ao Parlamento por ocasião da discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020. A missiva foi hoje apresentada ao Plenário da Assembleia Nacional pelo Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

Para o aumento da produção nacional e do número de empregos no país, o Executivo vai continuar a dar uma atenção especial ao Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), de modo a que a produção dos 54 produtos selecionados por este programa(açúcar, arroz corrente, carne seca de vaca, farinha de trigo, feijão, fuba de bombó, fuba de milho, leite, massa esparguete, óleo alimentar de soja, óleo de palma, sabão azul, sal comum, ovos, carne de frango, carne de cabrito, carne porco, grão de milho, mandioca, batata-doce, batata rena, tomate, cebola, alho, cenoura, pimento, repolho, alface, banana, manga, abacaxi, tilapia (cacusso), carapau do Cunene, sardinella aurita (lambula), sardinella maderensis (palheta), óleo alimentar de girassol, óleo de amendoim, mel, varão de aço de construção (maior de 8mm), cimento, clínquer, cimento cola, argamassas, rebocos, gesso, vidro temperado, laminado, múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas, embalagens de vidro para diversos fins, tinta para construção, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha,  fraldas descartáveis, pensos higiénicos, detergente sólido em pó, detergentes líquidos, lixívias, cerveja, sumos, refrigerantes e água de mesa) atinjam níveis de auto-suficiência em relação ao consumo interno, reduzindo ou até eliminando a importação desses produtos nos próximos anos. 

De igual modo, será dada uma atenção especial ao Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar, assegura o Presidente da República na sua mensagem, de forma a aumentar a produção e a produtividade no meio rural e a combater a fome e a pobreza. Para o efeito, o Executivo tomou a decisão de reduzir o IVA a aplicar aos insumos agrícolas de 14 por cento para 5 por cento.

Com vista a fortalecer o sector privado nacional, o Executivo prevê prosseguir com o processo de privatizações de empresas e outros activos do Estado já iniciado em 2020. Em curso continuarão também os vários projectos constantes no Programa Integrado de Intervenção nos municípios (PIIM), que têm recursos assignados na Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado. 

Apesar do quadro de recessão económica, avisa João Lourenço na mensagem, o Estado tem feito um “esforço” no sentido de proteger o sector social, com realce para a educação e a saúde. “Estes dois sectores terão as suas quotas na despesa incrementadas relativamente ao orçamento actual”, garante.

 

UM ORÇAMENTO DESAFIANTE

A Revisão em baixa da Proposta do Orçamento Geral do Estado, agora avaliado em treze biliões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil milhões, trezentos e cinco milhões, setecentos e noventa mil e trezentos e sessenta e cinco Kwanzas (Kz 13.455.305.790.365,00), o que representa uma redução de 15,7% quando comparado com o OGE-2020 inicialmente aprovado, fixado em quinze biliões, novecentos e setenta mil milhões, seiscentos e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e cento e trinta e cinco mil kwanzas (Kz 15.970.605.826.135,00), torna-o “extremamente desafiante”, admite a Ministra das Finanças, Vera Daves, aquando da apresentação do documento durante a 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, iniciada nesta terça-feira.

Mais desafiante ainda, é o contexto “adverso” que dita a revisão do OGE 2020, marcado indelevelmente pela pandemia da Covid-19, com consequências negativas na economia internacional que regista uma situação de recessão económica generalizada. Segundo a governante, o nosso país, por exemplo, ressente a forte queda do preço do petróleo no mercado internacional, visto que este recurso representa mais de 60 por cento das suas receitas tributárias e mais de 90 por cento das suas receitas de exportação.  

Vera Daves informou que o OGE Revisto será financiado em 45,5 por cento por receitas fiscais e 54,5 por cento por receitas de financiamento. “O plano de financiamento reflecte a redução significativa das receitas fiscais que contraíram perto de 30 por cento face ao OGE em vigor”, realça a ministra. Assegura, no entanto, que na proposta de revisão o Executivo privilegia o aumento da despesa de capital, devido ao reconhecimento do importante papel do investimento público, enquanto veiculo impulsionador do crescimento económico. Por isso, a despesa de capital, que dá vida ao Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), aumenta 9,3 por cento comparativamente ao OGE em vigor.

A titular da pasta das Finanças pede as empresas angolanas a sua afirmação, enquanto unidades nucleares de atividade produtiva, de criação de valores e de unidades de inovação e de auto-superação, por reconhecer que essas empresas são de facto o pilar da economia. O Executivo propõe-se, contudo, a criar boas condições de financiamento e de acesso aos mercados externos, bem como a defesa das regras da sã concorrência e combate ao abuso do poder de mercado.

A discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado e respectiva Proposta de Lei, interrompida hoje em observância as medidas de prevenção da propagação da Cvoid-19, prossegue amanhã, às 9 horas.