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EXECUÇÃO DO I TRIMESTRE DO OGE DE 2019 É POSITIVA

Com um desempenho considerado positivo, o Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2019 foi aprovado esta amanhã pelas Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional, com 20 votos a favor, cinco abstenções e nenhum voto contra.

Segundo a Deputada Ruth Mendes, Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE), da análise feita ao documento, no período em referência, concluiu-se ter havido um desempenho satisfatório e uma contínua desaceleração da inflação.

“Não obstante o preço médio do barril de petróleo ter sido 5,57 dólares abaixo do previsto no Orçamento aprovado e ter-se verificado uma redução da produção petrolífera em 4,7 milhões de barris, os resultados dos Balanços Orçamental, Financeiro e Patrimonial registram saldos positivos”, sustentou a parlamentar.

Com o propósito de melhorar a execução dos próximos orçamentos, em cumprimento do princípio da gestão racional das finanças públicas e da transparência dos actos de gestão dos recursos públicos, os deputados recomendam a adopção de estratégias objectivas para o alargamento das fontes de arrecadação de receitas, à luz do pacote tributário, controlar a inflação sobre os preços dos produtos da cesta básica e medicamentos, tendo em conta o novo regime da taxa de câmbio e da pauta aduaneira vigente, bem como o acompanhamento rigoroso da arrecadação de receitas e da qualidade da despesa realizadas pelas diferentes unidades orçamentais.

Das recomendações emanadas pelo Parlamento, a Deputada Ruth Mendes destacou igualmente a adopção de medidas céleres que permitam o pagamento da dívida pública às pequenas e médias empresas, como medida que visa contribuir para o reforço do tecido empresarial nacional.

Ao Executivo foi ainda recomendado a criação de medidas de contingência para relaxar potenciais riscos já identificados com a implementação do IVA nos termos programados, visto o segundo adiamento no calendário da implementação do IVA implicará menor arrecadação de receitas do que as previstas no orçamento, o que resulta no agravamento das necessidades de financiamento. Deve ser também prioridade do Governo, a curto prazo, adoptar medidas para a execução do plano de contingência para combater a seca e a fome das populações nas províncias do sul de Angola, afectadas ciclicamente por longos períodos de seca.

Os fluxos de arrecadação e aplicação de recursos do Balanço Orçamental no decorrer do I Trimestre de 2019 registaram receitas no montante de 1.558.589 milhões de kwanzas e despesas no montante de 1.455.778 milhões de kwanzas, do qual resultou um superavit orçamental de 102.811 milhões.

O Relatório Parecer Conjunto do Balanço de Execução do OGE referente ao I Trimestre de 2019 será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para Votação Final Global no próximo dia 12 de Agosto.