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EXECUÇÃO DA CONTA GERAL DO ESTADO DE 2017 É POSITIVA

Quem o diz é a Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, quando hoje procedeu à entrega do Parecer da Conta Geral de Estado do exercício económico de 2017, ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Composto por quatro capítulos (constatações, sugestões, recomendações e conclusões), o Parecer destaca 162 recomendações, que incidem essencialmente sobre a necessidade do Governo continuar a dedicar mais recursos para o Sector Social e a redução da dívida externa, cujo volume, segundo Exalgina Gambôa já “ultrapassou os níveis previstos por lei”.

Apesar da avaliação positiva feita ao desempenho de seis sectores, no último quinquénio, de 2012 a 2017, com realce para os da energia, indústria e agricultura, a Presidente do Tribunal de Contas admitiu que “há sectores que não atingiram as metas, algumas vezes por falta de recursos, outras por condições objectivas, que estiveram na base da execução”.

“O ano de 2017 foi difícil, o preço do petróleo esteve muito aquém das nossas previsões, mas o Governo conseguiu superar algumas metas. Tivemos alguns sectores com crescimento positivo, mas não o suficiente para que a economia pudesse dar os saltos almejados”, concluiu.

No Parecer, o Tribunal de Contas constata, porém, que além da evolução em termos de investimentos, há progressos na produção e no preço do crude no ano de 2017, comparativamente a 2016.

 

ENTREGA TARDIA

A Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE), Deputada Ruth Mendes, que também falou à imprensa, alertou para o carácter “não vinculativo” do Parecer do Tribunal de Contas, embora tenha referido que, por norma, as recomendações deste órgão são adoptadas pela Assembleia Nacional.

“Nós acabamos por olhar com muito interesse para o Parecer do Tribunal de Contas. Traz algumas matérias técnicas referentes à execução do Orçamento, logo dá-nos alguns subsídios que nos permitem aferir até que ponto a execução física corresponde a sua execução financeira”, esclareceu a parlamentar, que também chamou a atenção para a entrega “tardia” do documento ao Parlamento, visto que o acto deveria ter ocorrido já há três meses.

A Conta Geral do Estado de 2017 encontra-se na Assembleia Nacional desde o ano passado. Feita, agora, a entrega do Parecer pelo Tribunal de Contas estão, então, criadas as condições para a sua discussão e votação que, de acordo com a Deputada Ruth Mendes, deve acontecer no próximo mês, em cumprimento de um imperativo legal, que prevê a apreciação da Conta até 30 de Junho de cada ano.