Quem o disse foi o Presidente da República da Namíbia, Hage Gengob, neste sábado (18) na conferência de imprensa realizada no final da cerimónia de encerramento oficial da 38ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que decorreu durante dois dias em Windhoek, Namíbia.

“O povo angolano deve celebrar pois os estadistas da região aprovaram a criação do Parlamento Regional. O que resta, agora, são apenas as modalidades para a operacionalização desta decisão”,informou.

Para o efeito, os Chefes de Estado e de Governo constituíram uma comissão integrada por técnicos do secretariado do órgão e do Fórum Parlamentar para que até Janeiro de 2019 possam apresentar propostas para a institucionalização do Parlamento Regional.

Neste contexto, o referido assunto será, posteriormente submetido à análise do Conselho de Ministros da SADC, para emissão de pareceres, naquela que será a sua próxima reunião, agendada para Março de 2019.

Sobre o assunto, Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional manifestou-se satisfeito e optimista pelos feitos alcançados, visto que, pela primeira vez a Cimeira acolheu o conceito da Transformação do Fórum em órgão legislativo.

“O resultado é positivo, na medida em que todos os Chefes de Estado e de Governo apoiaram e reconheceram a importância da criação do Parlamento Regional”, expressou o parlamentar angolano.

Por sua vez, o Presidente da Assembleia Nacional da República da Namíbia, Peter Katjavivi, referiu que o seu homólogo angolano apresentou argumentos fortes aos líderes dos países membros conseguindo, deste modo, convencê-los a aceitarem o desafio de adoptarem um novo caminho para a democracia e integração socioeconómica da Região.

“Nós nunca estivemos tão próximos de assistir a implementação deste processo. Nestes 6 meses que se avizinham, vamos redobrar os nossos esforços para que se desenvolvam mecanismos que tragam resultados adaptados à realidade de cada Estado”, sublinhou o legislador namibiano.

O também Presidente do FP-SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, salientou aos estadistas da Região que a criação do referido Parlamento não lesará a soberania dos Estados membros. Porquanto o mesmo terá apenas função de assessoria e com poderes legislativos limitados consubstanciados na aprovação de leis-modelos.

Por outro lado, o parlamentar angolano esclareceu que a outorga de outros poderes ao órgão interparlamentar da SADC será feita por decisão da Cimeira, à medida da evolução do processo de integração regional.

De recordar que o Fórum Parlamentar foi criado em 1997, por ocasião da 17ª cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade, realizada na cidade de Blantyre, Malawi.

Composto por 16 parlamentos da região, o Fórum funciona como uma instituição autónoma da SADC e tem criado bases sólidas para a sua transformação em parlamento regional.

Em caso de efetivação, a Sede do Parlamento Regional será em Windhoek, capital namibiana.