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ENSINO À DISTÂNCIA PODE AGRAVAR DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

A chamada de atenção foi feita pela Ministra do Ensino Superior,Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, aquando da discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020, realizada nesta sexta-feira, dia 17, em que, pelo segundo dia consecutivo, deputados e representantes do titular do poder Executivo reuniram-se para analisar questões inerentes ao sector social.

Questionada na ocasião sobre a situação das aulas, que tiveram o seu reinício cancelado, devido ao aumento de casos de Covid-19, Maria do Rosário Sambodeixou claro que, enquanto durar a pandemia, as instituições estão livres para poderem realizar defesas de trabalho de fim de curso, defesas de dissertações de mestrado, bem como trabalhos de investigação. Porém, quanto ao ensino à distância, a ministra apelou à prudência.

Maria do Rosário Sambo defende que o ensino à distância deve estar regulamentado e deve ser um complemento ao ensino presencial. A mesma acredita que a validade, enquanto método para garantir os objectivos preconizados, tendo como apoio as plataformas de ensino à distância, é questionável.

“Angola não tem condições para, exclusivamente, com o ensino à distância conseguir validar o ano lectivo, sob pena de nós agravarmos ainda mais as desigualdades que existem porque o acesso à internet e aos meios é muito desigual. Por outro lado, é difícil aferir a qualidade das aprendizagens”, declarou a ministra Maria do Rosário Sambo.

Ainda na senda do reinício das aulas, a Ministra da Educação, Luísa Grilo, disse que o Executivo está a trabalhar para que isso aconteça, tão logo as condições epidemiológicas o permitam fazer, admitindo a possibilidade do reinício de forma gradual.

Luísa Griloque realçou as parcerias que o Ministério da Educação tem com outros ministérios, focou em algumas rubricas inscritas no OGE, dentre elas o programa de alfabetização, ao qual admitiu não serem muitas as verbas alocadas, mas as necessárias para pagar tanto os alfabetizadores, quanto os materiais de alfabetização. Oprograma de equidade do género, transversal ao Ministério do Ensino Superior,Ciência, Tecnologia e Inovação, foi igualmente destacado por Luísa Grilo, que afirmou ser esta uma das grandes preocupações do seu ministério.

 

COVID-19 IMPÕE ACRÉSCIMO ORÇAMENTAL DO SECTOR DA SAÚDE

Ao fazer a exposição do estado actual do sector que dirige, a Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, fez saber que o incremento da dotação orçamental do sector deve-se à estratégia de combate à Covid-19. Entre os vários esforços envidados para mitigar a pandemia, a ministra destacou o aumento em Luanda de laboratórios que hoje prestam serviços de testagens para a Covid-19. Informou ainda a existência para breve de laboratórios em outras províncias, nomeadamente Uíge, Lunda-Norte e Huambo.

Sílvia Lutucuta aproveitou a ocasião para prestar um esclarecimento sobre o centro de toxicodependência. Segundo a governante, será utilizado o orçamento do próximo ano, de forma a garantir a autonomia financeira a partir do próprio Instituto da Luta de Combate às Drogas. Informou igualmente que será alocado um valor para a reprodução assistida, dentro da rubrica do Programa de Combate às Doenças Crónicas.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS

No âmbito do apoio social, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês Alves, deu a conhecer o andamento de alguns projectos de apoio às famílias carenciadas. A titular da pasta garantiu que, para além dos 24 internatos e lares de idosos, o ministério que dirige assistiu, até agora, quase duas mil (2.000) famílias, com cestas básicas. O apoio psicológico às famílias não foi negligenciado, estando a ser prestado com a ajuda de psicólogos gerais e clínicos, assistentes sociais e voluntários, assegurou.

Faustina Inglês Alves explicou que devido o tempo que a pandemia perdura, associado a carência de alguns produtos, o projecto de distribuição de cestas básicas teve de ser redimensionado e restruturado, obrigando a redução dos produtos da cesta. 

A Ministra prestou ainda informações sobre o Projecto Kwenda, Programa de Transferências Sociais Monetárias, implementado pelo Executivo, em que famílias vulneráveis beneficiam de 8.500 kwanzas por mês, cada. Segundo a governante, apesar do estado de calamidade que o país atravessa e isso ter atrapalhado a dinâmica do projecto, o mesmo continua em fase de expansão.

No encontro foram ouvidos esclarecimentos de vários departamentos ministeriais. A Ministra das Finanças, Vera Daves, realçou as limitações de tesourarias existentes, pelo que o Executivo deverá assumir uma postura pragmática.

“Temos que usar os instrumentos que estão na nossa mão para dar incentivos ao sector privado para que a actividade económica se desenvolva, para que a produção nacional aconteça, para que empregos sejam criados e para que se combata a fome”, sustentou. Vera Dave acrescentou ainda que “diante dessa situação de calamidade que estamos a viver, de falta de receitas para combater à Covid-19, da falta de recursos  a atender as pessoas com dificuldades sociais, o que resta é melhorar o ambiente de negócios, mexer no sistema fiscal, de forma que quem tem recursos se possa colocar no terreno para ajudar o Estado a reverter essa situação”.

A apreciação do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020, a nível das Comissões de Especialidade, acontece na próxima sexta-feira, a 24 de Julho.