Excelentíssimos Senhores Deputados,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas,
Ilustres convidados.
A partir desta tribuna, gostaria de saudar todos os presentes e agradecer a presença dos Deputados, do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Frederico Cardoso, dos membros do Executivo, de membros do Conselho da República, dos convidados e dos Funcionários Parlamentares nesta cerimónia que marca o encerramento de mais um Ano Parlamentar.
É com elevada honra que me dirijo a Vossas Excelências para, em nome do Presidente da Assembleia Nacional, em missão de serviço no exterior do País, dar cumprimento ao que dispõe a Constituição da República de Angola e do Regimento da Assembleia Nacional, relativamente ao período de funcionamento do nosso Parlamento.
Com efeito, termina hoje o 1.º Ano Legislativo da IV Legislatura, cuja data de abertura foi a 15 de Outubro do ano transacto. Como é do conhecimento geral, o período legislativo, que se encerra, teve a particularidade de ter iniciado, na sequência das Eleições Gerais, realizadas a 23 de Agosto de 2017, cujo processo foi marcado por um elevado civismo, demonstrando uma crescente maturidade política do povo angolano.
Os resultados das referidas Eleições Gerais ditaram uma representação parlamentar de quatro partidos políticos e uma coligação de partidos, sendo que do total dos 220 eleitos, 51,4% de Deputados entrou pela primeira vez.
Essa taca de renovação levou-nos a uma cuidada programação do processo de integração, cujo conteúdo foi aprovado pela então Comissão Permanente da Assembleia Nacional. Neste âmbito, é relevante destacar que foram realizadas, com êxito, acções de formação e capacitação antes, durante e depois da Cerimonia de Investidura dos Deputados à IV Legislatura, que teve lugar a 28 de Setembro de 2017.
Essas acções foram de grande importância para uma inserção mais rápida dos novos Deputados, o que se repercutiu positivamente no seu desempenho, tendo em conta os factos que marcaram a actividade da Assembleia Nacional no Ano Parlamentar que agora finda. Por isso, enviamos, daqui, as nossas felicitações aos Deputados e a todos os que participaram, directa ou indirectamente, na realização do programa de integração.
Caros Deputados,
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
O Ano Legislativo 2017/2018 foi marcado pela realização de varias actividades parlamentares sob a égide dos distintos órgãos da Assembleia Nacional, cujo balanço pode ser considerado globalmente positivo. O número de Reuniões Plenárias e demais acções realizadas pelas 10 Comissões de Trabalho Especializadas, pelo Grupo de Mulheres Parlamentares e pelos órgãos da Administração Parlamentar, ilustram o intenso trabalho desenvolvido pela Assembleia Nacional.
Não obstante as nossas diferenças políticas, registamos uma melhoria na qualidade dos debates, o que tornou a nossa actividade e a nossa interacção mais saudável. Auguramos, por isso, que a nossa acção continue a pautar-se por uma conduta exemplar, respeitado as opiniões dos outros e convivendo na diversidade.
Saudamos, deste modo, o papel desenvolvido pelos Grupos e Representações Parlamentares na busca de consensos, ali onde foi possível, em matérias legislativas estruturantes, como por exemplo, os diplomas sobre a defesa e segurança nacional. Este espírito positivo demonstra a vitalidade da nossa jovem democracia e a emanação de que a unidade nacional e o sentido patriótico, independentemente da proporcionalidade parlamentar, devem ser as balizas para a nossa actuação enquanto dignos representantes do Povo.
Caros Deputados,
A dimensão da nossa missão impele-nos a que, cada vez mais, reforcemos a observância das normas sobre a ética e o decoro parlamentar, pautando sempre a nossa acção pelo cumprimento da pontualidade e assiduidade, do rigor e da disciplina. Apelamos, por conseguinte, aos Deputados um maior envolvimento nas actividades das Comissões de Trabalho Especializadas, em particular, e da Assembleia Nacional, em geral.
Temos a noção de que, no presente Ano Legislativo, os constrangimentos resultantes da crise económica não permitiram resolver as várias necessidades administrativas e sociais da comunidade parlamentar, mas estamos empenhados em ultrapassá-los de forma paulatina, pelo que será importante harmonizar as nossas acções, no sentido de se conseguir uma maior racionalização na utilização dos recursos colocados à nossa disposição. Por isso, devemos planificar melhor as nossas actividades, avaliando de acordo com o binómio custo-benefício. Poupar será a nossa palavra de referência para os próximos tempos, priorizando, como é óbvio, o essencial.
Nesta perspectiva, a modernização traduzida na desmaterialização de processos, em curso na Assembleia Nacional, visa, não só elevar os padrões de qualidade em termos de informação e servições colocados à disposição dos Deputados, mas também poupar recursos com materiais gastáveis, que até então oneravam o nosso Orçamento. Por esta razão, a Administração Parlamentar deve continuar a proporcionar acções de capacitação no domínio das tecnologias de informação e não só, dirigidas a toda comunidade parlamentar.
Devemos, pois, encorajar a Administração Parlamentar a continuar a prestar um serviço de qualidade, cujos padrões, temos que reconhecer, foram muito positivos no Ano Legislativo que finda, apesar de algumas dificuldades da conjuntura socio-económica. Recomendamos, desta forma, que se continue a apostar na formação de quadros, condição essencial para o aumento qualitativo da prestação técnica e administrativa.
Estimados Deputados,
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores.
No Ano Legislativo 2017/2018 mantivemos aos mais alto nível e nos marcos estabelecidos pela Constituição da República de Angola, uma saudável cooperação e inter-relação institucional com o Executivo, quer através de iniciativas legislativas levadas à consideração do Parlamento, quer ainda no apoio as visitas dos Deputados às distintas instituições do Estado, ao nível central e local.
A expressão da nossa boa relação institucional com o Executivo é também um sinal claro da estabilidade, do respeito e do fortalecimento os Òrgãos de Soberania do Estado angolano e da necessidade que temos de, através desta cooperação, irmos reforçando a acção legislativa e fiscalizadora do nosso Parlamento. Aliás, na sua dinâmica interna, o Parlamento procurou sempre adequar as iniciativas legislativas vindas do Executivo ao contexto político, económico e social.
No domínio das relações de cooperação internacional, a Assembleia Nacional teve uma agenda considerável durante o Ano Legislativo, realizando um conjunto de actividades, quer ao nível bilateral quer multilateral. Em termos globais, a acção do nosso Parlamento, na arena internacional, foi bastante positiva, tendo em conta a participação das nossas delegações nos fóruns interparlamentares e internacionais.
Com estas acções, a Assembleia Nacional de Angola procurou reforçar o seu papel, no âmbito da diplomacia parlamentar, consubstanciado no estreitamento das suas relações com organizações internacionais e interparlamentares, bem como com os parlamentos congéneres.
Como reflexo da grande dinâmica da Assembleia Nacional no período em referência, ressalta-se o facto de Angola ter assumido a presidência do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (FP-SADC). É, pois, nesta qualidade que Angola albergou, em Julho deste ano, a 43.ª Assembleia Plenária do referido Fórum, cuja cerimónia de abertura foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, aqui neste Hemiciclo em que nos encontramos.
E é também na qualidade de Presidente do Fórum Parlamentar da SADC que Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos está, neste momento, a participar em mais uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC que, de entre outros assuntos, tem agendada a necessidade da transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional. Por esta ocasião, desejamos muitos êxitos e votos de bom trabalho à Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional na efectivação desta difícil e honrosa missão.
No que toca à organização interna do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, realçamos a realização de duas Reuniões Plenárias, uma das quais foi aprovada a constituição dos Grupos Nacionais de Acompanhamento e dos Grupos de Amizade e Solidariedade. A dinamização das relações internacionais e de cooperação interparlamentar entre a Assembleia Nacional e outros parlamentos ou organizações interparlamentares internacionais deve continuar a ser o objectivo fundamental a perseguir no próximo ano legislativo.
Estimados Deputados,
Minhas senhoras e meus senhores.
A Síntese do Relatório de Actividades que vos foi distribuída resume, no essencial, a acção desenvolvida nos domínios da organização e gestão administrativa, da feitura de leis, do acompanhamento e fiscalização dos actos do Executivo, da formação, do intercâmbio e da diplomacia parlamentar.
Vamos, pois, mobilizar sinergias para que as recomendações que constam do Relatório sejam efectivamente materializadas no ano legislativo que se avizinha, tendo em atenção que a caminhada da República de Angola para um Estado Democrático e de Direito, deve ser feita no dia-a-dia e, desta forma, cada um de nós pode orgulhar-se de prestar a sua modesta contribuição, ultrapassando obstáculos e buscando, de forma objectiva, uma nova forma de estar e fazer política.
As nossas acções, com sentido patriótico e perseverança permitirão deixar, às gerações vindouras, uma Angola mais próspera, mais fraterna e solidária.
Exortamos, desta tribuna, os Srs. Deputados e os demais membros da comunidade parlamentar a envidarem esforços, para que no trabalho futuro nos vincule ainda mais e que transformemos Angola num elo inquebrantável e incontornável do futuro e de Paz e Justiça, pelo qual anseia toda a humanidade.
Senhores Deputados,
Prezados convidados,
Minhas senhoras e meus senhores.
Com estas palavras, em nome de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, declaro encerrado o Ano Legislativo 2017-2018, agradecendo, mais uma vez, a presença de todos.
