Terminaram nesta segunda-feira (06), as discussões na Especialidade, das Propostas de Lei das Condecorações dos Militares das Forças Armadas Angolanas, da Proposta de Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, bem como a Proposta de Lei que Estabelece as Especificações Técnicas e as Disposições sobre a Deferência do Uso da Bandeira da Insígnia e do Hino Nacional.

Em torno de alguma polémica e acesos debates, a Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, de iniciativa do Executivo, passou pelo crivo dos parlamentares com 12 votos a favor, zero votos contra e nenhuma abstenção.

Amplamente discutida foi igualmente a Proposta de Lei das Condecorações dos Militares aprovada, por unanimidade, com 22 votos favoráveis. Segundo o diploma, a criação da referida Lei surge da necessidade de preenchimento das lacunas na estrutura das carreiras militares.

Pela sua importância, a Proposta de Lei que Estabelece as Especificações Técnicas e Disposições sobre Deferência e Uso da Bandeira nacional, da Insígnia e do Hino Nacional, também mereceu a atenção dos deputados à Assembleia Nacional. Aprovada com 17 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a iniciativa pretende valorizar o uso e conhecimento dos símbolos nacionais pois, para além de expressarem a dimensão patriótica mais profunda de Angola, representam a soberania, a independência nacional, a unidade nacional e a integridade do Estado.

Os documentos, ora aprovados, vão agora para a sua votação Final Global na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da I Sessão Legislativa da IV Legislatura, a realizar-se no dia 9 do corrente mês.