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DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LEVA DEPUTADOS AO MATRE

Com o propósito de obter mais informações sobre o processo de desconcentração e descentralização administrativa, no âmbito da institucionalização das autarquias locais, uma delegação parlamentar chefiada pelo Presidente da 4ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, Deputado Tomás Silva, realizou hoje uma visita ao Ministério da Administração do Território e da Reforma do Estado (MATRE).

Além de aferirem o grau de organização e funcionamento daquela instituição, os parlamentares inteiraram-se das acções de reforma do Estado em curso no país, uma vez que a discussão do Pacote Legislativo Autárquico, no Parlamento, poderá iniciar no próximo mês de Abril.

No final da visita, o Deputado Tomás da Silva referiu que “a Assembleia Nacional para além da função legislativa e representativa, também tem a função de controlo e fiscalização da execução das leis”.

“Aprovamos recentemente o OGE, a nossa comissão é aquela que trata de assuntos relativos à Administração do Estado e Poder Local razão pela qual viemos ao MTRE para nos inteirarmos como estão a ser executados o conjunto de programas, que nós aprovamos do ponto de vista orçamental”,realçou.

Por outro lado, o Presidente da 4ª CTE confirmou que o Parlamento tem já em posse o Pacote Legislativo Autárquico, para discussão e análise, faltando apenas o agendamento do início das discussões, por parte dos grupos parlamentares.

Por sua vez, a Secretária de Estado para Administração do Território, Laurinda Cardoso, que falou em representação do Ministro do Território destacou que no encontro com os deputados foi feito “um ponto de situação de 15 temas todos relacionados com a organização e funcionamento do MATRE”.

“Prestamos, porém, os esclarecimentos necessários na componente do fundo de apoio social, o que nos permitiu fazer uma espécie de balanço de tudo que temos feito ao longo desta Legislatura. Passamos também em revista as acções e projectos que o Ministério do Território pretende fazer nos próximos tempos”, esclareceu Laurinda Cardoso.

Durante a visita os deputados percorreram as áreas da Direcção Nacional de Organização do Território, a Sala de Monitorização de Dados Integrados do Território, bem como a Biblioteca do MATRE.