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DEPUTADOS RECOMENDAM GESTÃO RACIONAL DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Com 108 votos a favor, 45 votos contra e três abstenções foi hoje aprovado o Projecto de Resolução sobre a apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I Trimestre de 2019.

A votação ocorreu depois de um longo período de discussões sobre a execução do Orçamento Geral do Estado no I Trimestre de 2019, com referências reiteradas aos desequilíbrios sociais, face ao aumento vertiginoso do custo de vida dos angolano, que segundo os deputados tem estado a agudizar a situação de crise em que o país está mergulhado.

Com o objectivo de melhorar a execução dos próximos orçamentos o Plenário da Assembleia Nacional recomenda o Executivo a adoptar estratégias para a ampliação das fontes de arrecadação de receitas, à luz do pacote tributário, assim como a criação de mecanismos para a melhoria da qualidade da despesa, implementado maior rigor na disciplina da execução económica e continuar a envidar esforços para o cumprimento regular das prestações fixas a pagar e reduzir o peso da dívida pública interna, com vista a garantir os níveis de solvabilidade.

A fim de se reforçar o tecido empresarial nacional, os deputados recomendam igualmente a adopção de medidas céleres que permitam o pagamento da dívida pública às pequenas e médias empresas.  Das recomendações dirigidas ao Executivo destaca-se em especial a necessidade de controlo da inflação sobre os preços dos produtos da cesta básica e medicamentos, tendo em conta o novo regime da taxa de câmbio e da pauta aduaneira.

O Grupo Parlamentar da CASA-CE votou a favor da resolução, pelo facto desta conter uma série de recomendações ao Executivo, que entende serem positivas para o desempenho da execução de futuros orçamentos. Contrariamente, o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra o documento, argumentado haver ainda falta de transparência nos actos de gestão do erário público.

Raúl Danda, Deputado da UNITA, refere que o Orçamento Geral do Estado ainda a não prioriza o sector social porque os “angolanos continuam a morrer de fome, de malária e de secas cíclicas”.

O Grupo Parlamentar do MPLA, na voz do Deputado Pedro da Cruz Neto, votou a favor do Projecto de Resolução em referência por se tratar de um exercício de fiscalização dos actos do Executivo, que no seu entender tem feito “um grande esforço” para melhorar, quer o desempenho da receita, como a qualidade da despesa.  

 

BALANÇO ORÇAMENTAL

Com receitas e despesas estimadas em cerca de 11,3 biliões de Kwanzas, o I Trimestre do OGE de 2019 apresenta receitas arrecadadas no valor de 1,5 bilhões de kwanzas e despesas realizadas no valor de 1,4 bilhões de kwanzas, resultando num superavit global para o trimestre em análise no valor de 102,8 mil milhões de kwanzas.

A Receita do Sector Petrolífero é composta pela receita da Concessionária e as receitas das Companhias Petrolíferas Associadas, representando uma arrecadação de 18% da receita total prevista no OGE de 2019. Enquanto os impostos de Rendimentos e Produção de Diamantes apresentam uma execução de 47% da receita do trimestre em análise.

As Despesas Correntes realizadas no período ascenderam a 953,2 mil milhões de kwanzas, correspondendo a uma execução de 16%, em relação à despesa autorizada e a uma participação de 65% da despesa total. Já as Despesas de Capital foram executadas no valor de 502,6 mil milhões Kwanzas, observando-se uma execução de 9%, com uma participação de 35% da despesa total.

No período em apreço, o Sector Social apresenta uma participação de 38%, os Assuntos Económicos 6%, a Segurança e Ordem Pública 35% e 21% para os serviços públicos e gerais. As despesas com a educação e protecção social, com ênfase para a família, infância, velhice, desemprego, doenças e incapacidade, como indicadores que compõem o sector social, tiveram uma participação de 18% e 11%, respectivamente. As despesas com a educação tiveram uma execução de 20% sobre a despesa total realizada, destacando-se das demais despesas.

 

PRINCIPAIS VARIÁVEIS ECONÓMICAS

No concernente ao comportamento da execução orçamental no Iº trimestre de 2019, bem como das principais variáveis macroeconómicas, consta que o desempenho da produção petrolífera foi abaixo do previsto, o preço médio das ramas angolanas situou-se em US$ 63,42/Bbl, 8% abaixo da média dos US$ 68 previstos no OGE.

A receita totalizou 1,5 bilhões de kwanzas, 14% do previsto no OGE e a despesa totalizou 1,4 bilhões de kwanzas, 13% do previsto no OGE. O Resultado Orçamental no período foi positivo no valor de 102,8 mil milhões. O Resultado Financeiro foi positivo no valor de 423,7 mil milhões de kwanzas. O Resultado Patrimonial foi positivo de 633,6 mil milhões de kwanzas.

O Stock da Dívida Pública situou-se no valor de 23,4 bilhões de kwanzas, sendo 21,9 bilhões de kwanzas correspondente a Dívida Governamental e 1,5 bilhões de kwanzas referente a Dívida das Empresas