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DEPUTADOS RECLAMAM CONTROLO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

No âmbito da discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020, iniciada nesta quinta-feira na Casa das Leis, os deputados desafiaram o Executivo a disponibilizar um sistema de informação que os permita acompanhar com rigor a execução orçamental.

Face o registo de “constantes” desvios do erário público, os parlamentares reclamam por uma maior articulação entre o processo orçamental e o controlo da execução. A necessidade de vigilância decorre do reconhecimento de que a execução de qualquer orçamento é sempre um exercício de risco, por isso o controlo efetivo da execução orçamental exige disponibilidade de informação que permita avaliar de forma contínua, ao longo do ano, o resultado final da execução.

O exercício de fiscalização impõe-se sobretudo pelo facto de continuarem a existir projectos por concluir já inscritos em orçamentos anteriores, denunciam os deputados. Raúl Danda, por exemplo, fez menção as obras de construção do Porto de Águas Profundas do Caio, em Cabinda, paralisadas há dois anos, por alegada falta de verbas.

Recorde-se que a construção do Porto de Águas Profundas do Caio teve início em 2015 e registou interrupções depois de atingir, em 2017, níveis de execução física acima de 45 por cento, com a construção de mais de 400 dos 775 metros de cais previstos. Perante este cenário, o deputado da UNITA olha com algum cepticismo para o processo de conclusão da referida infraestrutura, pelo que terá desabafado que o projecto “já fez correr muita água”, mesmo assim continua no papel, por isso concluiu “é preciso ver para crer”.

 

PROMOVER A PRODUÇÃO NACIONAL

Outra questão que preocupa os deputados é a degradação das estradas e o mau estado de conservação generalizado das vias de comunicação a nível nacional, num momento em que a prioridade do país é relançar o sector produtivo, em particular, o da agricultura. Esta situação, admitem os legisladores, vai continuar a dificultar sobremaneira o escoamento dos produtos do campo e a colocar em risco à sua chegada aos grandes centros urbanos, agravado pela escassez de transportes. Em perigo poderá ficar também a estratégia do Estado, de aumentar a quota de mercado da produção interna face aos produtos importados e, consequentemente, aumentar os rendimentos das empresas nacionais, das famílias e o emprego.

No que concerne a dinamização do sector agrícola, Vera Daves, Ministra das Finanças, anunciou o acréscimo em 18,8 por cento da dotação orçamental destinada ao sector na proposta de revisão do OGE para 2020. A esse respeito, o Ministro da Agricultura e Florestas, António Assis, indicou que estão a ser reforçadas as medidas de incentivo à produção agrícola de tipo familiar, por ocupar um número significativo de populares, estabilizar as famílias e garantir a segurança alimentar no país.

Em abordagem esteve ainda a necessidade da criação de incentivos para a expansão da produção nacional de café, que possa resultar na geração de receitas mais atractivas, por parte dos produtores. Para tal, o Ministro do Comércio e Indústria, Victor Fernandes, exorta a melhoria da qualidade do produto, de modo a que a sua comercialização possa ser introduzida nos mercados internacionais.  De acordo com o ministro, o fomento da indústria em Angola está muito dependente da capacidade da produção nacional de matéria-prima que lhe dê sustentação efectiva para o seu alavancar.  

A transformação do sector do carvão vegetal, principal fonte energética das comunidades rurais, sobretudo da região sul do país, também foi referenciada durante a sessão, que promoveu o encontro entre deputados e ministros da Equipa Económica e Sector Real da Economia.

A discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020 prossegue amanhã, dia 17, desta vez com os ministros do Sector Social.