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DEPUTADOS QUEREM ACOMPANHAMENTO MAIS RIGOROSO AO ORÇAMENTO

No âmbito da apreciação dos Projectos de Resolução dos Relatórios de Balanço do Orçamento Geral do Estado, referentes ao II, III e IV Trimestre de 2019, hoje levada a cabo pelo Plenário da Assembleia Nacional, várias vozes ergueram-se no sentido de reclamarem uma maior participação no processo de acompanhamento a execução orçamental, em todas as suas fases.

Para Bendito Daniel, do PRS, o Parlamento não tem tido um papel activo no processo de fiscalização do orçamento. Adverte, por isso, para a importância deste acto “em todas as fases da execução orçamental”. Manuel Fernandes, da CASA-CE, insistiu na questão e pediu mais autonomia para os Grupos Parlamentares, no quadro da fiscalização.

Joaquim Nafoia, da UNITA, socorreu-se da citação de alguns projectos inacabados, para exemplificar “que pouco se faz em prol da oferta de serviços e do bem-estar das populações, constantemente transformadas em mendigos”

Em clara discordância, Kilamba Va-Dúnem, do MPLA, lembrou que a execução do orçamento de 2019 decorreu num ambiente de gritante “desaceleração da receita”. Perante tal cenário, e no intuito de se proteger os rendimentos das famílias, privilegiou-se a despesa com o pessoal (pagamento de salários e pensões), em detrimento das despesas de investimento, mais voltadas para a dinamização e diversificação do sector produtivo.

A Secretária do Estado do Orçamento, Aia-Eza Nacília da Silva, esclareceu que o Orçamento é apenas uma previsão de gestão e que muitas vezes “as obras ficam pelo meio por falta de financiamento, porque as nossas linhas de crédito deixam de ser desembolsadas”.

Recordou, no entanto, que o exercício económico de 2019 decorreu com muitas limitações, facto que pode ser constatado através do registo da oscilação do preço médio do barril do petróleo, ora abaixo (3,7 dólares no II Trimestre), ora acima (7 dólares no III Trimestre e 7,70 dólares no IV Trimestre) do previsto no orçamento aprovado.

Cientes dos enormes desafios, impostos pela exiguidade de verbas e pela queda dos rendimentos do sector petrolífero, os deputados consideram satisfatório o desempenho da execução orçamental do ano transacto. Aprovaram, portanto, os relatórios de balanço do OGE referentes ao II, III e IV Trimestre de 2019, com 113 votos a favor, 36 contra e três abstenções.

Importa referir que nos períodos em referência, registou-se níveis de realização financeira e execução física nos projectos e programas, de impacto social, acima de 70 por cento, nos 56 municípios do país visitados pelos deputados. Contudo, os parlamentares dirigiram várias recomendações ao Executivo, no sentido de melhorar a execução dos próximos OGE e seus Relatórios de Balanços de Execução Trimestral.

 

RECOMENDAÇÕES AO EXECUTIVO

Destacam-se dentre as recomendações, a apresentação em tempo oportuno do Relatório de Balanços de Execução Trimestral à Assembleia Nacional, a melhoria dos instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das Contas Públicas, a adopção de medidas para o pagamento da dívida pública às pequenas e médias empresas, bem como a redução do peso da dívida pública interna, com vista a garantir níveis de solvabilidade.

Consta igualmente como recomendação, o reforço das reformas económicas iniciadas em 2018, com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), a prossecução das reformas estruturais que visam tornar a economia nacional robusta e resiliente aos choques externos, face a implementação do Programa de Apoio a Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), sem descurar o incremento das verbas destinadas ao sector social, no quadro do Plano Integrado de Investimentos dos Municípios (PIIM).

O exercício de controlo da inflação, em particular, dos preços dos produtos da cesta básica, à luz do novo regime da taxa de câmbio e da Pauta Aduaneira em vigor, assim como o acompanhamento rigoroso da arrecadação da receita e da qualidade da despesa também fazem parte do rol de recomendações ao Executivo.