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DEPUTADOS PREPARAM VOTAÇÃO DA PROPOSTA DO OGE 2018

Com 34 votos a favor, 14 abstenções e nenhum voto contra foi hoje aprovado o Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico de 2018, que será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia Nacional, na Generalidade, na próxima semana, dia 18 de Janeiro.

Depois de reunirem, as Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional concluíram que a Proposta de Lei que aprova o OGE para 2018 cumpre, na Generalidade, com as regras da elaboração, apresentação, adopção, fiscalização e controlo do Orçamento Geral do Estado, bem como os princípios da unidade, universalidade e equilíbrio estabelecidos, quer na Constituição da República, como na Lei do Orçamento Geral do Estado. Por isso, são favoráveis a sua votação durante a realização da 4ª Reunião Plenária Ordinária do Parlamento.

A Deputada Valentina Matias Filipe apontou as projecções que suportam a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2018, elaborada pelo Executivo, para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, consubstanciadas numa taxa de crescimento real do PIB Global de 4,9%, um preço médio do barril do petróleo bruto de 50 dólares, uma produção petrolífera anual de 620 milhões de barris, prevendo-se, entretanto, uma taxa de inflação na ordem dos 28,7% e um défice fiscal de 2,9% do PIB.

De igual modo, a Deputada do MPLA, Valentina Matias Filipe, destacou também a execução na Proposta do OGE 2018, das acções contidas nos principais programas estratégicos nacionais, designadamente o Programa de Estabilidade Macroeconómica, o Programa para a Reforma do Estado e Reforço da Capacidade Institucional, o Programa de Promoção das Exportações e Substituição das Importações, a Melhoria da Qualidade dos Serviços nos domínios da Educação, Ensino Superior e Saúde, o Programa de Construção e Reabilitação de Infra-estruturas, assim como o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.

Refira-se que, após a votação, na Generalidade, em Plenário, da Proposta do OGE do ano em curso, marcada para 18 de Janeiro próximo, seguir-se-á um alargado calendário de discussões, na Especialidade, e audições aos parceiros sociais, organizações femininas e representantes do Executivo para contribuições à Proposta de Lei do OGE 2018.

O processo de apreciação e discussão da Proposta de Lei do OGE 2018 irá culminar com a sua Votação Final Global, prevista para o dia 15 de Fevereiro.

Importa ainda referir que a reunião desta quarta-feira foi precedida pela promoção de um seminário de preparação do processo de apreciação, discussão e votação da Proposta do OGE para 2018, dirigido aos membros da Comissão de Economia e Finanças (5ª Comissão).

A iniciativa, de acordo com o Deputado Diógenes de Oliveira, Presidente da 5ª Comissão de Trabalho Especializada, visa dotar os parlamentares de conhecimentos sobre os procedimentos de análise da Proposta do OGE, respectiva Lei que o aprova e as peças que o acompanham, tratando-se do início de uma Legislatura, após um ano eleitoral.