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DEPUTADOS DEFINEM POLÍTICAS DE DEFESA NACIONAL

O Palácio da Assembleia Nacional acolheu nesta sexta-feira, dia 12, a palestra subordinada ao tema, "O Papel da Assembleia da República de Portugal e da Comissão de Defesa Nacional na Definição das Políticas de Defesa Nacional".

O prelector Marco António da Costa, Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia da República de Portugal, que encabeça uma delegação parlamentar em visita ao nosso país, para troca de experiências disse que a nível da Assembleia da República de Portugal as políticas de Defesa Nacional estão plasmadas em três leis fundamentais. A Lei do Orçamento do Estado, que define as políticas de execução financeira do sector da defesa, a Lei da Programação Militar, que define os programas e estratégias de actuação militar e a Lei das Infraestruturas Militares, que define toda a operacionalidade no domínio da Defesa.

“Em Portugal os órgãos que estão constitucionalmente consagrados e com responsabilidade directa pela defesa nacional são o Presidente da República, Assembleia da República e o Conselho Superior da Defesa Nacional”, afirmou.

Para o Deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, a visita da delegação da Comissão de Defesa da Assembleia da República de Portugal ao nosso país afigura-se importante, uma vez que vai permitir a troca de experiências para a melhoria, por exemplo, da fiscalização na execução do OGE nas FAA.

“Foi produtiva esta palestra na medida em que aprendemos muito sobre como é que está estruturado o sistema de defesa da República de Portugal, e como é que está distribuída as tarefas constitucionalmente para cada um dos órgãos que compõe a defesa daquele país”, referiu.

Por seu turno, o Deputado Roberto Leal Monteiro “Ngongo” mostrou-se preocupado com o papel e o lugar que o Conselho Superior de Defesa Nacional deve ocupar na definição das políticas de Defesa Nacional.

O prelector Marco António Costa esclareceu as preocupações apresentadas ao referir que o papel do Conselho Superior de Defesa Nacional está claramente definido na Constituição da República, evitando assim qualquer sobreposição de funções ou tarefas nas forças armadas portuguesas.  

Durante a sua estadia em Luanda, a delegação de deputados da Comissão de Defesa da Assembleia da República de Portugal efectuou visitas ao Museu de História Militar, a Escola Superior de Guerra, ao Museu da Moeda, ao Memorial Agostinho Neto, bem como a Marinha de Guerra Angolana.