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DEPUTADOS APELAM A TRANSPARÊNCIA NA EXECUCÃO DO OGE

Com 30 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção foi hoje aprovado a Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2019. O documento que será presente nesta quinta-feira, dia 6, ao Plenário da Assembleia Nacional para Votação Final Global, contém quarenta e duas recomendações, repartidas pelas diversas áreas da vida do país, tais como, Planeamento e Finanças, Área Social, Economia Real, Administração Local do Estado, Segurança Nacional, Relações Exteriores e órgão da Administração da Justiça.

A fim de garantir maior eficiência na execução do Orçamento Geral do Estado, em termos de despesas, os deputados recomendam rigor e transparência na inscrição de todas as receitas arrecadadas pelos órgãos.

Para atender as necessidades prementes dos municípios, considerando a exiguidade de verbas, os parlamentares sugerem que o Programa de Investimento Público (PIP) seja reformulado, tendo em conta novas prioridades nos sectores da Educação, Saúde, Construção e Obras Públicas, Energia e águas, Segurança e Ordem Pública e nos órgãos da Administração Local, observando para o efeito o princípio da reinscrição, remanejamento e contrapartidas, sem afectar o valor global previsto para as despesas de investimento do Estado.

No que concerne ao Sector da Saúde, a principal recomendação tem a ver com a necessidade urgente de admissão de novos profissionais, a construção de mais unidades hospitalares e o apetrechamento e melhoria das condições do Hospital do Zango.

Para o Sector da Educação recomenda-se fundamentalmente a revisão dos critérios de alocação de verbas para a construção e reabilitação de escolas, tendo em conta as especificidades de cada região.

Ainda no âmbito Social foi recomendada a necessidade de acompanhamento rigoroso da execução dos Programas na Área de Acção Social. De igual modo, os deputados pedem a adopção de mecanismos céleres para a assistência e acolhimento de crianças de rua, bem como a reabilitação de pessoas com insanidade mental que vagueiam pelas ruas.  

A nível do Sector da Agricultura, a recomendação é que se faça um programa para a recolha dos produtos produzidos a nível local e se estimule os técnicos agrários.

Todavia, as recomendações emitidas em sede do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2019, aprovadas pela Resolução nº  45/18, de 28 de Dezembro, mantém-se em vigor e são consideradas validas para a Revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019.

Recorde-se que o OGE- 2019 Revisto está avaliado em cerca de 11,4 biliões de Kwanzas, o que representa uma redução de 8,4 por cento, quando comparado a proposta inicialmente aprovada.