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DEPUTADOS APELAM A TRANSPARÊNCIA NA EXECUCÃO DO OGE

Com 135 votos a favor, 45 contra e 10 abstenções foi ontem aprovado o Projecto de Resolução do Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2019. Esta votação ocorreu separadamente da Lei de Revisão que Aprova o OGE, a qual obteve 126 votos a favor, 60 votos contra e três abstenções.

Com o propósito de melhorar a distribuição das verbas inscritas, o documento contém quarenta e sete recomendações, repartidas pelas diversas áreas da vida do país, tais como, Planeamento e Finanças, Área Social, Economia Real, Administração Local do Estado, Segurança Nacional, Relações Exteriores e órgão da Administração da Justiça.

A fim de garantir maior eficiência na execução do Orçamento Geral do Estado, em termos de despesas, os deputados recomendam rigor e transparência na inscrição de todas as receitas arrecadadas pelos órgãos.

Para atender as necessidades prementes dos municípios, considerando a exiguidade de verbas, os parlamentares sugerem que o Programa de Investimento Público (PIP) seja reformulado, tendo em conta novas prioridades nos sectores da Educação, Saúde, Construção e Obras Públicas, Energia e águas, Segurança e Ordem Pública e nos órgãos da Administração Local, observando para o efeito o princípio da reinscrição, remanejamento e contrapartidas, sem afectar o valor global previsto para as despesas de investimento do Estado.

No que concerne ao Sector da Saúde, a principal recomendação tem a ver com a necessidade urgente de admissão de novos profissionais, a construção de mais unidades hospitalares e o apetrechamento e melhoria das condições do Hospital do Zango.

Para o Sector da Educação recomenda-se fundamentalmente a revisão dos critérios de alocação de verbas para a construção e reabilitação de escolas, tendo em conta as especificidades de cada região.

 

ACÇÃO SOCIAL MAIS DINÂMICA

Ainda no âmbito Social foi recomendada a necessidade de acompanhamento rigoroso da execução dos Programas na Área de Acção Social. De igual modo, os deputados pedem a adopção de mecanismos céleres para a assistência e acolhimento de crianças de rua, bem como a reabilitação de pessoas com insanidade mental que vagueiam pelas ruas.  

A nível do Sector da Agricultura, a recomendação é que se faça um programa para a recolha dos produtos produzidos a nível local e se estimule os técnicos agrários.

Todavia, as recomendações emitidas em sede do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2019, aprovadas pela Resolução nº  45/18, de 28 de Dezembro, mantém-se em vigor e são consideradas validas para a Revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019.

Em declarações à imprensa, o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, referiu que as recomendações emitidas pelo Parlamento serão tidas em conta, no âmbito da execução do OGE para o exercício económico deste ano.

Recorde-se que, a Lei de Revisão do OGE-2019 aponta para uma revisão em baixa do preço do petróleo para 55 dólares por barril, ao invés dos 68 dólares previstos inicialmente. Contempla um montante global avaliado em aproximadamente 10,4 biliões de Kwanzas, o que corresponde a uma redução de 8,4% relativamente ao OGE 2019, inicialmente aprovado, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas.