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DEPUTADOS ABORDAM POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÓPTICA PARLAMENTAR

A 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional realizou na manhã de sexta-feira, dia 29, uma palestra sobre Políticas Públicas na Óptica Parlamentar. O propósito foi o de aprimorar os conhecimentos dos deputados nesta matéria para uma melhoria do desempenho das suas atribuições e competências.

Na qualidade de prelector, o deputado Manuel da Cruz Neto abordou temas como a Presença do Parlamento no Acompanhamento das Políticas Públicas e a Importância das Comissões de Trabalho Especializada na correção de medidas sobre políticas públicas que não vão de encontro às expectativas da população.

Na sua intervenção, Manuel da Cruz Neto referiu que toda a política pública deve partir do conhecimento real sobre o assunto que se pretende resolver. Disse ainda que a identificação do grupo de pessoas para quem as políticas serão destinadas é fundamental para a criação de ferramentas adequadas que ajudem a concretizar a satisfação do cidadão.

Na perspectiva do parlamentar, as políticas públicas são entendidas como um caminho a seguir que darão lugar aos programas, projectos e actividades que indicam os limites onde as diversas identidades devem funcionar.

A palestra visou, por outro lado, observar como os deputados interagem dentro deste conjunto de objectivos que devem ser alcançados com as políticas públicas, uma vez que o Parlamento é o único órgão representativo de todos os angolanos e exprime a vontade soberana do povo.

Para os parlamentares distinguir as funções dos diferentes poderes do Estado, diferenciar os actores das Políticas Públicas, analisar as funções dos deputados no processo de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são aspectos fundamentais para o exercício legislativo.

Manuel da Cruz Neto alertou os parlamentares para a necessidade de um maior acompanhamento das políticas públicas no sentido de estarem por dentro e acompanharem a sua implementação.

Não obstante as competências específicas atribuídas às Comissões de Trabalho Especializadas estarem genericamente definidas no regimento da Assembleia Nacional, nomeadamente no Artigo 73º (que define as competências gerais), no artigo 17º (que estabelece a forma dos seus actos) e o artigo 303º (define o modo de controlo e fiscalização pelas comissões de trabalho especializadas), não fica explicita a maneira como os parlamentares organizados nas comissões interagem com os diferentes sectores da sociedade.

Por fim, Manuel da Cruz Neto recordou que enquanto parlamentares cada um representa na Assembleia Nacional 122 mil cidadãos angolanos num universo de 27 milhões.

A palestra que teve como moderador o Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Víctor Kajibanga. O evento serviu para dotar os parlamentares da referida comissão de maior conhecimento sobre o papel dos deputados no processo de formulação e desenvolvimento das políticas públicas, bem como a melhor a articulação entre a Comissão de Trabalho e os demais actores das Políticas Públicas.