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DEPUTADOS ABORDAM CONJUNTURA SOCIAL E ECONÓMICA DO PAÍS

Acontecimentos recentes, temas que preocupam a sociedade angolana foram objecto de reflexão, por parte dos representantes dos cinco partidos políticos, com assento parlamentar.

O período antes da Ordem do Dia da 5ª Reunião Plenária Ordinária da presente Legislatura da Assembleia Nacional ficou, assim, marcado pela apresentação de declarações políticas.

O Deputado Lucas Ngonda, da FNLA, trouxe à tona o papel dos órgãos de comunicação social públicos, usando a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana como exemplo. Segundo o seu partido, este sector ainda apresenta grandes dificuldades de se “desembaraçarem dos vícios herdados do sistema de governação do partido único”.

Apesar de todos os debates que esta casa já promoveu no sentido de melhorar a comunicação social, a imprensa estatal continua a jogar o seu papel de desestabilização e de votar em silêncio as actividades de partidos políticos”, disse Lucas Ngonda.

Por outro lado, o político levantou algumas questões quanto ao Proposta de Lei de Alteração das Parcerias Público-Privadas, hoje votada na globalidade.

Esta Lei, também não sabemos se trata de um coelho ou de uma lebre escondida num saco preto, não se sabe ainda quem servirá esta parceria público-privada. Será que ela vai legitimar e reforçar o tal grupo privado restrito que já controla uma parte da riqueza de Angola?”, concluiu o parlamentar, deixando a pergunta no ar.

O Partido de Renovação Social (PRS) na voz do seu líder, Benedito Daniel, também manifestou a sua insatisfação quanto a esta iniciativa, que apesar de contemplar “boas intenções” no que concerne ao desenvolvimento económico, esta visão da equipa económica do Executivo está bem distante da realidade angolana”.

Infelizmente o ajustamento de preços e a eliminação de subvenções nos serviços públicos piorou ainda mais a situação difícil que as famílias angolanas vivem, tais como, o contínuo encerramento de empresas, o aumento do desemprego, da pobreza e da criminalidade a todos os níveis, baixa qualidade do processo de ensino e aprendizagem, elevado índice de doenças”, enumerou.

 

REPÚDIO A VIOLÊNCIA DA POLÍCIA

Mais adiante o Presidente do PRS fez menção aos actos recentes de violência polícia que afectam a sociedade, apelando a um maior controle destas situações, por parte do Ministério do Interior.

Estamos a falar dos últimos casos de ferimento de um regedor no Município de Kapenda Kamulemba, a morte de um jovem zungueiro em Benguela, a morte da senhora Juliana Kafrique no Rocha Pinto sem contra com actos de torturas de dezenas de vendedores ambulantes pelos agentes de fiscalização e da Polícia Nacional em todo o país”, fez saber Benedito Daniel.

A mesma posição foi igualmente partilhada pelo partido UNITA. O Deputado Adalberto da Costa Júnior repudiou estas ocorrências da autoria dos agentes de autoridade, reiterando que “a polícia deve ser parte das nossas casas, ser tratada com confiança e proximidade e não com medo”.

O Grupo Parlamentar da UNITA lamentou também a perda do elevado número de vidas e os incalculáveis danos materiais por consequência das últimas chuvas que atingiram a província de Benguela e Huíla.

“Com a violência da chuva torna-se indispensável intervir regularmente na limpeza, na manutenção dos canais e valas de drenagem das águas”alertou Adalberto da Costa Júnior.

Há uma semana mereceu destaque a abertura do Ano Judicial e a inauguração do primeiro Tribunal de Comarca, no Lobito. Para o maior partido da oposição este foi um facto positivo, de os governantes reconhecerem a necessidade de se realizarem actos políticos nacionais aos níveis locais.

 

PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO SEM CONSENSO

Por fim, o parlamentar da UNITA terminou a sua intervenção falando das autarquias. No próximo mês de Abril, a Assembleia Nacional iniciará a discussão do pacote autárquico e, de acordo Adalberto da Costa Júnior, sem consenso.

Já a coligação CASA-CE, manifestou preocupação face a tese de só se estender as autarquias por todo o país em 10 anos, teoria que a seu ver demonstra “falta de vontade, manipulação política e teimosia gratuita”.

Quando o assunto é repatriamento de capitais, André Mendes de Carvalho diz que o seu partido continua a apoiar a campanha de combate à corrupção mas insiste que esse mesmo combate deve ser transparente, justo, não selectivo e que garanta o retorno do dinheiro retirado dos cofres do Estado para alavancar a economia.

Nós, os deputados do Grupo Parlamentar da CASA-CE, queremos transparência no processo de repatriamento de capitais. Queremos conhecer os resultados a que chegou a Comissão criada pelo Titular do Poder Executivo para averiguar os fundos desviados do erário público”, afirmou.

 

MPLA EXALTA PROTECÇÃO À VIDA

Por sua vez, o Deputado Américo Cuononoca, Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, aproveitou a oportunidade para caracterizar o actual processo de desenvolvimento político, económico e social que o país vive.

“Esta conjuntura exige de todos os actores sociais, o respeito, a colaboração e civismo no quadro do mandato atribuído e realizável por via do Plano Nacional de Desenvolvimento (2018-2022)”, declarou.

O MPLA comunicou, entretanto, que não esta “indiferente” aos lamentos, à dor e desconsolação daqueles concidadãos que foram afectados pelos “efeitos dos excessos da actuação voluntária ou involuntária daquele que está encarregue de proporcionar a segurança e a tranquilidade dos cidadãos”.

De acordo com o Deputado Américo Cuononoca, o MPLA, além de se vergar a dor da família enlutada de Juliana Kafrique, solidariza-se também com as vítimas da calamidade natural que assolou as populações da Província de Benguela.

No primeiro caso, o MPLA apela as forças de Ordem e Segurança a primarem pelo respeito à vida, enquanto no segundo caso o apelo é dirigido às entidades competentes para a tomada de medidas preventivas e não apenas “remediativas”.