«Voltar

DEPUTADOS A FAVOR DA VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DO OGE 2018

Foram necessárias mais de 09 horas de trabalho para que os deputados aprovassem nesta quinta-feira, dia 08, o Relatório Parecer Conjunto, na Especialidade, das Propostas do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2018, Lei que o Aprova e respectivo Projecto Resolução, com 34 votos a favor do MPLA, 10 contra da UNITA e 02 abstenções da CASA-CE.

Durante o período de discussão “acérrima” do principal instrumento de gestão do País para o ano em curso, ainda se observou, por solicitação da oposição, uma pausa de 03 horas nos trabalhos, para melhor apreciação das peças que compõem o orçamento, que será presente ao Plenário da Assembleia Nacional, na quarta-feira, dia 14, para a sua Votação Final Global.

RECOMENDAÇÕES AO EXECUTIVO

No entanto, várias recomendações foram dirigidas ao Executivo para que, de facto, se realize um OGE inclusivo e capaz de responder às expectativas do Povo, cumprindo, desde modo, com o seu principal objectivo o de “combate à pobreza, de aceleração do processo de desenvolvimento do País e o da garantia de um futuro próspero para os angolanos”, tal como referiu o Presidente da República, João Lourenço, aquando da apresentação, no Parlamento, da sua Mensagem sobre o OGE-2018.  

Assim sugerem os deputados, que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao Sector da Saúde, Educação, Ensino Superior e Construção, pressupondo um valor global de KZ 96.453.183.132,00 (Noventa e seis biliões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, cento e oitenta e três mil, cento e trinta e dois Kwanzas) e que havendo a necessidade de corrigir o percentual fixado para a remuneração da Concessionária Nacional Sonangol - E.P, dos actuais 7% para 5%, o diferencial equivalente a 2% sirva para reforço da dotação orçamental atribuída ao sector social.

Relativamente ao Sector da Saúde, o apelo é para que seja garantida a admissão de até 1500 médicos em todo país e a consequente redução gradual da cooperação externa, bem como a sua substituição por quadros nacionais em função da escassez de médicos, e mais 200 técnicos de enfermagem e de diagnóstico no Sistema Nacional de Saúde Pública; que seja efectivado um aumento das dotações orçamentais em 15%, para despesas de funcionamento necessárias à aquisição de medicamentos e materiais gastáveis para este sector, nos órgãos locais e que sejam criados mecanismos mais céleres de atendimento nas unidades hospitalares, de modo a garantir uma melhoria na prestação dos serviços públicos.

Para o Sector da Educação é sugerido a abertura de um concurso de admissão de até 20.000 novos professores para todos os níveis de ensino (primário e secundário), a nível nacional, por forma a reduzir a actual carência de professores, bem como o aumento em 15% das dotações orçamentais para despesas de funcionamento necessárias à Manutenção das infraestruturas de ensino para este sector nos órgãos locais.

Por outro lado, os parlamentares propõem a mudança definitiva do paradigma de elaboração da proposta de OGE, de modo a que possa ser antecipadamente apreciado e discutido com os parceiros sociais e as suas contribuições estejam reflectidas no momento da sua concepção, antes da sua remessa à Assembleia Nacional, assim como que na elaboração e análise do OGE, a perspectiva do género, com vista a avaliar as diversas acções para a igualdade do género, se procedam aos respectivos ajustes legais para que o próximo orçamento seja elaborado com esta conformidade.

É também recomendação dos deputados que se adoptem medidas céleres que permitam o reescalonamento da dívida pública, com o objectivo de garantir a sua sustentabilidade e que sejam adoptadas medidas de contenção da inflação sobre os preços dos produtos da cesta básica e medicamentos, face ao novo regime da taxa de câmbio, entre outras.

CONTRIBUIÇÕES VALIOSAS

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, manifestou a boa vontade do Executivo em acolher a proposta dos deputados referente ao incremento orçamental para o Sector Social.

O Ministro chegou mesmo a admitir que “desta vez ficou completamente escamoteada a velha ideia de que o OGE, que entra para a Assembleia Nacional sai exactamente como entrou”.

Todavia, Manuel Nunes Júnior enalteceu as valiosas contribuições feitas à Proposta do OGE-2018, referindo que as mesmas permitiram a realização de um orçamento muito mais realista.

Na mesma senda, o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, reafirmou que este orçamento, proposto para o ano em curso, é o mais realista possível, uma vez que há uma harmonização entre a despesa e as receitas arrecadadas.