«Voltar

CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA SADC VOLTA À DISCUSSÃO EM PLENÁRIO

Com o propósito de dar seguimento ao processo de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento Regional, até Janeiro de 2019, será hoje submetido à votação do Plenário da Assembleia Nacional o Projecto Resolução que apoia a criação do Órgão Legislativo da SADC.

Depois da aprovação, pela primeira vez, do conceito de Parlamento Regional da SADC pela 38ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da região, decorrida entre os dias 17 e 18 de Agosto último, na Namíbia, foi constituída uma comissão técnica mista para trabalhar na materialização desse desiderato, perseguido desde a criação do Fórum Parlamentar, em 1997.

A comissão é integrada pelos técnicos do Secretariado da SADC e do FP, e têm a responsabilidade de tratar e enviar aos Estados-membros a proposta de transformação do Fórum em Parlamento Regional, para que possam emitir seus pareceres até janeiro de 2019. 

Recorde-se que, a data da realização da 38ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo, o Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, declarou que a maioria dos líderes da região concorda e apoia a transformação do FP-SADC em Parlamento Regional.

Composto por 14 parlamentos da região, o FP funciona uma instituição autónoma da SADC, e vem criando bases sólidas para a sua transformação em Parlamento Regional.

Em caso de efetivação, a sede do Parlamento Regional será em Windhoek, capital namibiana.

 

MOVIMENTAÇÃO DE DEPUTADOS

Consta igualmente da Ordem do Dia da Sessão Plenária desta terça-feira, a votação do Projecto de Resolução que aprova o reajuste nos Grupos Nacionais de Acompanhamento do Parlamento, naquela que será da 1ª Reunião Extraordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional (GIAN).  

O GIAN é um órgão interno de coordenação da actividade de cooperação e intercâmbio interparlamentar da Assembleia Nacional, o qual cria os Grupos Nacionais de Acompanhamento organizados em Grupos Nacionais e Grupos de Amizade e Solidariedade.

Por sua vez, os referidos Grupos respondem pela cooperação multilateral e bilateral, respectivamente, integrados por Deputados designados pelos Grupos Parlamentares, Partidos Políticos ou Coligação de Partidos políticos.

Actualmente, o Parlamento angolano possui 11 Grupos Nacionais de Acompanhamento aos Parlamentos do mundo.

 

*- CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A CONVOCATÓRIA