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CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA SADC NO TOPO DA AGENDA

A decorrer sob o lema "Transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional", a 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que se realiza no Centro de Conferência Joaquim Chissano, na capital de Moçambique, tem como prioridade deliberar sobre a criação do Órgão Legislativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Neste certame, os parlamentares da SADC vão apreciar os Relatórios Nacionais dos 14 Estados-membros referentes à Transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, para o agendamento do debate da referida questão na Reunião do Conselho de Ministros, que terá lugar em Março de 2019.

Consta igualmente do programa da 44ª Assembleia Plenária do FP-SADC a discussão e aprovação dos Projectos de Resolução sobre a adopção da Lei Modelo da SADC sobre as Eleições para Adopção dos Padrões Mínimos para as Populações-Chave na África Austral, do Relatório da Comissão Permanente de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais e do Relatório da Comissão Permanente de Igualdade do Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento da Juventude. 

Os legisladores vão ainda apreciar os Projectos de Resolução sobre a Promoção do Comércio Regional, mediante a Convertibilidade e Repatriamento da Moeda e Sistemas Regionais de Liquidação de Pagamentos, o Papel dos Parlamentos da SADC em Assegurar um ambiente favorável para um acesso inclusivo, seguro e sustentável dos Jovens à Tecnologia e a Promoção do Desenvolvimento de Infraestruturas e o Empoderamento da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável.

 

CESSAÇÃO DE MANDATO

Espera-se também que nas vestes de Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, No próximo domingo, dia 06, Fernando da Piedade Dias dos Santos  apresente o Relatório da Comissão Executiva cessante, antes da Eleição do novo Presidente e Vice-presidente da organização interparlamentar regional para o biênio 2018-2020.

De recordar que o Presidente da Assembleia Nacional assumiu a liderança do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral em Novembro de 2016, desde então despoletou várias acções no sentido de acelerar o processo de transformação do Fórum em Órgão Legislativo. Para este desiderato, há muito perseguido, Fernando da Piedade Dias dos Santos  alcançou, em Agosto último, o apoio dos Chefes de Estado e de Governo da Região, que pela primeira vez, acolheram o conceito da Transformação do Fórum em Parlamento da SADC.

No âmbito das decisões saídas da 38ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, o Secretariado do FP-SADC elaborou e submeteu aos Parlamentos Nacionais, o Roteiro da Implementação do Parlamento Regional da África Austral.