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COVID-19 IMPÕE REFLEXÃO SOBRE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Na sequência das reflexões sobre o impacto da pandemia da Covid-19 no crescimento económico mundial, deputados e funcionários parlamentares participaram no princípio da tarde desta sexta-feira, dia 31, no terceiro módulo da webinar subordinada ao tema, “Finanças Públicas, Modernização Administrativa e Reforma do Estado”.

A iniciativa promovida pelo Pro PALOP-TL ISC, enquadra-se nos esforços das Nações Unidas em dar resposta à Covid-19, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Neste webinário ficou patente a necessidade de construção, com respeito pelo equilíbrio das finanças públicas, de um modelo de governança fundado na parceria estratégica entre o Estado e a sociedade civil.  

João Salis Gomes, jurista e professor de Políticas Públicas do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), foi o orador da videoconferência, realizada via zoom. O especialista defendeu que cumpre aos serviços públicos reorganizar estruturas e agilizar procedimentos para “fazer mais e melhor com menos”. Contudo, cabe aos cidadãos “legitimar” as opções tomadas com a sua participação, a todos os níveis, na definição, implementação e avaliação das políticas públicas.

De acordo com João Salis Gomes, os desafios que se colocam a modernização administrativa passam por saber onde está e onde pretende chegar, bem como saber o que fazer e como fazer, aprendendo com a experiência, de modo a responder às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade, em geral.

As administrações públicas devem, para o efeito, adoptar uma comunicação clara e actuar com maior transparência, reforçando assim a sua imagem de competência e ética. Por outro lado, referiu o jurista, impõe-se as organizações mudança dos perfis de competências e o recurso à formação profissional, com base em soluções que desenvolvam as competências de forma integrada, que concorram para a soluções “inovadoras” dos problemas e possam concretizam objetivos partilhados.

O ciclo de webinários contempla outras acções formativas, sendo que a próximo módulo está previsto para Setembro, mais precisamente daqui a 15 dias. Deverá incidir sobre os critérios de planeamento e sustentabilidade das finanças públicas.

O Pro PALOP-TL ISC é um projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste. Trata-se de um projeto inteiramente financiado pela União Europeia, com o objetivo específico de reforçar as capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.