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CLASSE JORNALÍSTICA CLAMA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Acesso à informação, liberdade de imprensa, implementação da carteira profissional, critérios de admissibilidade, revisão da remuneração, promoção de carreiras, acesso à assistência médica e medicamentosa e melhoria da condição social como um todo, foram algumas das reivindicações apresentadas nesta quinta-feira pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), aos deputados da 7ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, num encontro que teve lugar na Casa das Leis.

À frente do órgão que representa a classe, Teixeira Cândido, Secretário-geral do SJA, fez uma exposição geral daquilo que é o actual quadro do exercício da actividade jornalística no país.

A implementação das leis voltadas para o sector foi uma das preocupações apresentadas pelo líder sindical, que afirmou nunca ter havido um mecanismo de auto-regulação funcional, capaz de impor o respeito do estatuto do jornalista e determinar o perfil de quem deve ou não ser considerado profissional.

“Nunca houve critérios de admissão dos profissionais porque bastava alguém ser designado como director ou administrador, que logo colocava a fazer jornalismo quem ele quisesse. A classe jornalística é a única que não tem carteira profissional”, lamentou.

Teixeira Cândido fez um apelo aos deputados, no sentido da Assembleia Nacional fazer uma intervenção junto a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) para que a mesma cumpra com aquilo que a lei estabelece, elegendo a Comissão de Carteira e Ética e aprovar o Código do Jornalista. O mesmo lamentou ainda o facto de haverem jornalistas há mais de 15 anos em determinados órgãos, sem beneficiarem de progressão na carreira, pelo facto da mesma só acontecer, “mediante a conveniência dos administradores ou diretores dos órgãos públicos da Comunicação Social”

 

QUALIFICADOR DE CARREIRA

O jornalista aponta a ausência de um instrumento qualificador na carreira, como o principal motivo da disputa por cargos de chefias, por grande parte dos profissionais da classe, com o intuito de melhorarem as suas remunerações.

“A remuneração do jornalista é uma vergonha. Há pessoas com 15 ou 20 anos de carreira nesses órgãos, que têm como salário Kz 93.000,00. Isso em Luanda porque nas outras províncias podemos encontrar profissionais com 15 anos de carreira, a receberem Kz 50.000,00”, denunciou Teixeira Cândido.

A formação dos jornalistas foi outro assunto que não passou ao lado neste encontro. O líder sindical alertou que não há no país nenhuma universidade a ministrar um curso específico de jornalismo, afirmando que os cursos de comunicação Social que existem são muito abrangentes e não preparam os futuros profissionais para aquilo que é a especificidade do ofício de jornalismo.

A liberdade de imprensa foi outra questão levantada por Teixeira Cândido, que disse continuar haver interferência política na gestão editorial dos órgãos de comunicação social.

“O Ministério da Comunicação Social, que é o órgão de tutela, aparenta ser mais um gestor das linhas editoriais do que propriamente um órgão de tutela. Existe uma interferência permanente do ministério na gestão editorial dos órgãos e isso nos preocupa”, advertiu.

Quanto ao acesso à informação, o jornalista elencou a baixa tiragem de exemplares e a edição de jornais feitos apenas em língua portuguesa, como obstáculos para maior abrangência da informação a nível nacional. Como solução para inverter esse quadro, o mesmo aponta a implementação de rádios comunitárias.

“A Lei de Imprensa aprovada em 2017 regrediu, pois retirou a consagração das rádios comunitárias. É preciso haver uma revisão do actual pacote legislativo da Comunicação Social para se inserir a previsão das rádios comunitárias”, esclareceu.

Ainda referindo-se ao actual Pacote Legislativo da Comunicação Social, o Secretário-geral do SJA disse que os valores solicitados para a concessão de uma estação de Rádio ou TV acaba por restringir a liberdade de imprensa, pois as somas são avultadas. O mesmo fez referência a umas das recomendações da Carta de Windhoek, adoptada por Angola em 1991, da qual estabelece que os Estados não devem criar obstáculos económicos para a constituição de órgãos de comunicação social.

 

CONDIÇÃO SOCIAL DOS JORNALISTAS

O Secretário-geral do SJA lamentou igualmente algumas situações em que os jornalistas são impedidos de entrar em certas actividades, por não estarem adequadamente vestidos, justificando a condição social da classe que não permite que estes se apresentem como o desejado.

Devido ainda a condição social da classe, segundo Teixeira Cândido, 90% dos profissionais das empresas públicas de comunicação social não foram capazes de concorrer aos projectos imobiliários do Estado, por não terem poder aquisitivo para o pagamento das rendas resolúveis. 

Após auscultar as reivindicações da classe jornalística, o Presidente da 7ª Comissão, que responde pelas áreas de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social e Juventude e Desportos, Deputado Nuno Albino Carnaval, responsável por conduzir a reunião, enalteceu o ofício do jornalismo e deu nota positiva ao encontro, garantindo ser apenas uma primeira interacção com o SJA.

“Dentro do nosso trabalho enquanto deputados, no âmbito das nossas competências e atribuições, iremos advogar para que estes problemas possam ser minimizados. O objectivo é valorizar e conferir dignidade à actividade jornalística e, por conseguinte, também a condição social dos jornalistas”, assegurou o parlamentar.

Na sequência desse encontro, a 7ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional tem já previsto, para os próximos dias, algumas visitas a órgãos da comunicação social, públicos e privados, para constatar as condições de trabalho e auscultar alguns trabalhadores.

Seguir-se-á, entretanto, um encontro com a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) para abordar assuntos sobre a Comissão de Carteira e Ética o Código do Jornalista. Consta ainda da agenda da referida Comissão, um encontro com os Conselhos de Administração dos Órgãos de Comunicação Social Pública e ainda um encontro com o Ministério da Comunicação Social.