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CASA-CE RECLAMA REVISÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DE INTERVENÇÃO EM PLENÁRIO

Doze pontos inscrevem a ordem do dia da 10ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional que decorre desde às 09 horas da manhã desta quarta-feira, 17 de Junho.

No período antes da ordem do dia, o deputado André Mendes de Carvalho e Presidente da coligação CASA-CE apresentou uma reclamação ao Plenário da Assembleia Nacional referente à distribuição da grelha de tempo de intervenções das representações e grupos parlamentares. Depois de ter visto reduzido de 21 para 11 minutos o tempo de intervenção do seu Grupo Parlamentar, por deliberação da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que se reuniu ontem para o efeito.

“Considero injusto a redução para 11 minutos do tempo de intervenção do Grupo Parlamentar da CASA-CE, sendo que dois deputados (PRS) têm direito a intervir durante 10 minutos, um deputado (FNLA) possui 10 minutos e oito deputados (CASA-CE) apenas 11 minutos de intervenção. Gostaria de saber qual é o substrato legal em que se apoiou para os tempos ora definidos”, rispostou o parlamentar.

Em resposta a reclamação, que surge na sequência da desintegração de oito deputados do Grupo Parlamentar da CASA-CE e da consequente redução do seu tempo de intervenção em Plenário, o Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, aconselhou a realização de um recurso por escrito, para que a questão volte a ser apreciada pelo seu órgão de consulta, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

André Mendes de Carvalho anunciou o eventual recurso ao Tribunal Constitucional, caso não se chegue a qualquer tipo de consenso, por se sentir “prejudicado” face à limitação do tempo de intervenção “imposto” a CASA-CE,  visto que no mandato passado com o mesmo número de deputados (8) o seu Grupo Parlamentar beneficiava de 16 minutos de intervenção.