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BNA PRETENDE REFORÇAR AUTONOMIA OPERACIONAL

A intenção do reforço da estrutura de governação do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto banco central, mediante o asseguramento da sua independência no âmbito da missão de condução e execução das políticas monetária, financeira e cambial, foi hoje apresentada ao Plenário da Assembleia Nacional, por José de Lima Massano.

Segundo o governador do BNA, a proposta estabelece um estatuto de autonomia operacional do órgão, subdividido em quatro vertentes essenciais, institucional, funcional, pessoal e financeira. O objetivo é o de assegurar a divulgação de informação e a transparência, de acordo com as boas práticas internacionais, garantindo deste modo a continuidade da preservação do valor da moeda nacional, a estabilidade e robustez do sistema financeiro.

Em outras palavras, ironizou Raúl Danda, “pretende-se fazer do BNA um órgão independente do Executivo e deixar de se sujeitar as ordens superiores e realizar a sua atividade, de forma transparente e de acordo com as boas práticas internacionais”.

Recordou, porém, a “principal” missão do banco central na estabilização dos preços (que sobem em espiral), num país onde apenas agora se empreende uma luta a favor da produção nacional e num contexto em que as importações continuam a ser o “desequilíbrio” entre o peso da nossa moeda e o peso das divisas, que nos permitem fazer tais importações.

Dirigiu também uma critica a medida de “desdolarização” da nossa economia, o que aumentou a dependência dos bancos comerciais em relação ao BNA, para atenderem as necessidades dos seus clientes em matéria de importações, para além de muitas outras necessidades de divisas, por parte das famílias angolanas. Para o deputado Raúl Danda, muitas das necessidades que vivemos hoje advém dessa medida.

Apesar de saudar a iniciativa de independência do BNA, a UNITA ainda vê com algum cepticismo a intenção do diploma pois, conforme observa Raúl Danda, “o nosso país habituou-nos que as coisas fossem feitas por não existir lei que o impeçam, por existir uma lei que favoreça ou porque mesmo existindo uma lei impeditiva as ordens superiores terem sempre o condão de falar mais alto”.

Apelou por isso a mudança de atitude. Esta posição foi reforçada por Alexandre André, da CASA-CE, que recomenda a “despartidarização” das instituições financeiras, sobretudo do banco central.

 

CONTROLO DA INFLAÇÃO

Os deputados recomendam ainda o BNA a criar políticas para o controlo da inflação, que tem vindo a diminui drasticamente o poder de compra das famílias e a aumentar à pobreza extrema no nosso país.

Por seu turno, Agostinho Van-Dúnem, do MPLA, realçou o “arrojo” da lei, que propõe a independência do BNA em relação ao poder político, considerando uma das maiores alterações do órgão nos seus 45 anos de funcionamento.

“A maior parte das democracias mais consolidadas e desenvolvidas economicamente veem na independência dos bancos centrais um elemento de estabilidade das suas economias. A estabilidade dos sistemas económicos e financeiros são, por isso, condições sine qua non para dar confiança aos agentes económicos e atrair investimentos públicos e privados, garantir o crescimento económico, promover o emprego, o progresso e o bem-estar dos povos”, sustentou.

Depois de um longo debate, que vai prosseguir na especialidade, o diploma foi aprovado por 118 votos a favor, 26 abstenções e nenhum voto contra.

A deputada Mihaela Webba justificou o voto em abstenção do Grupo Parlamentar da UNITA, que defende o aprofundamento do debate do diploma na especialidade. O propósito é obter melhores esclarecimentos, da parte do proponente, sobre o âmbito da proposta de Lei do Banco Nacional de Angola, apesar de já considerar um fator negativo, para a independência do órgão, o facto da nomeação e exoneração do seu governador e vice-governadores dependerem do Presidente da República.