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AUTORIDADES TRADICIONAIS COM ESTATUTO RECONHECIDO POR LEI

Conhecida a agenda da primeira Reunião Plenária do presente ano, agendada para o próximo dia 23, os Presidentes dos Grupos Parlamentares avançaram com alguns esclarecimentos sobre os diplomas em apreciação.

Para o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, considerou fundamental a discussão e aprovação da Proposta de Lei sobre as Autoridades Tradicionais, sublinhando que a maioria da população vive em zonas rurais.

Esta Lei vai permitir que existam autoridades tradicionais que obedeçam a esses pressupostos. Ter um território, população e também ser entronizado ou investido de acordo com a própria tradição”, sublinhou o parlamentar, no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.

Os representantes do povo vão ainda votar, na Generalidade, as Propostas de Lei da Expropriação por Utilidade Pública e da Requisição Civil, uma discussão que o líder do PRS considerou oportuna.

Na opinião do Deputado Benedito Daniel, as expropriações em Angola vieram empobrecer ainda mais os cidadãos angolanos e que, na maioria dos casos, os angolanos não foram devidamente compensados.

Dos 12 pontos que compõem a agenda de trabalho, realce para a votação do Projecto de Resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2020.

De acordo com Alexandre Sebastião (CASA-CE), os parlamentares “vão apreciar a forma de canalização e execução das grandes tarefas da Assembleia Nacional, com ênfase para a necessidade de pôr os grupos parlamentares a funcionar com o suporte financeiro merecido”.