«Voltar

ASSEMETRIAS REGIONAIS PREOCUPA LEGISLADORES

Os deputados à Assembleia nacional estiveram hoje reunidos, dia 28, para discussão na Especialidade da Proposta de Lei do OGE para o exercício económico de 2019, com os Órgãos da Administração do Estado e Poder Local.

Na sessão, os parlamentares levantaram questões em relação as assimetrias regionais, a construção de infraestruturas para o sector da saúde, educação, habitação, energia e águas e a rede viária do país, dada a exiguidade de verbas alocadas para estas áreas no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.

O Deputado Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, defendeu a redução das assimetrias regionais ainda registadas no país em termos de políticas de desenvolvimento social e económico, traçadas pelo executivo para as 18 províncias.

“No meu ponto de vista, as assimetrias regionais que ainda assistimos no nosso país tem sido um grande factor para o fracasso dos programas de desenvolvimento traçados pelo executivo, uma vez que algumas províncias têm tido maiores benefícios em detrimento de outras”, refere.

O Deputado Felé António pediu aos representantes do Titular do Poder Executivo maior transparência na gestão dos fundos públicos, para o alcance das metas a que se propõem.

Por seu turno, a Deputada Maria Luísa de Andrade realçou a necessidade de haver por parte do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, o controlo e ordenamento dos novos bairros que crescem desarticuladamente por todo o país, constituindo-se, por isso, num défice no pagamento de impostos, como por exemplo, o imposto predial urbano.

O Deputado Jorge Ribeiro Uéfu questionou o Ministro das Finanças sobre os critérios utlizados na distribuição das verbas alocadas às províncias, uma vez que umas recebem maior percentagem em relação a outras, mesmo que estas não tenham necessidades que exijam os referidos valores.

 

COMPETÊNCIAS DOS GOVERNOS PROVINCIAIS

Outra questão que mereceu atenção especial dos deputados prende-se com a transferência de competências dos governos provinciais para os municípios, pedindo transparência e dinamismo no processo.

O Ministro do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, disse que o processo de transferência de competências e autonomia dos governos provinciais para os municípios está a ser feito com o maior cuidado, para que estas competências venham facilitar o processo da implementação das autarquias locais.

Em resposta as questões colocadas, o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que relativamente ao problema das assimetrias regionais, o Governo tem já em carteira um plano para redução e combate à este fenómeno.

Quanto os critérios utilizados para atribuição das verbas as províncias, o responsável esclareceu que os critérios são os mais adequados possíveis para a realidade económica e social que cada província apresenta.

Já o Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, garantiu que as preocupações do investimento público para os sectores da Saúde e Educação, assim como outros estão acautelados no programa de investimentos no OGE de 2019.