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ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA NOVOS FERIADOS NACIONAIS

O dia 15 de Janeiro (Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria) e o 23 de Março (Dia da Libertação da África Austral) passam a partir de hoje, a ser considerados feriados nacionais, depois de terem sido, aprovada esta quinta-feira, com 121 votos favoráveis do MPLA e 56 votos contra da oposição (UNITA, CASA-CE, FNAL,PRS) a Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional.

O texto do Executivo, que passou no crivo dos parlamentares sem qualquer abstenção, durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária da presente Legislatura, visa congregar, numa única Lei, todas as demais Datas de Celebração Nacional, que se encontravam em legislação distinta.

Assim sendo, são actualmente feriados nacionais o dia 01 de Janeiro (Ano Novo), 04de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional), 13 de Fevereiro (Carnaval- feriado móvel), 08 de Março (Dia Internacional da Mulher), 04 de Abril (Dia Paz e da Reconciliação Nacional),30 de Março (sexta-feira Santa, feriado móvel), 01 de Maio (Dia Internacional do Trabalhador), 17 de Setembro (Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional), 02 de Novembro (Dia dos Finados), 11 de Novembro (Dia da Independência Nacional) e 25 de Dezembro (Dia de Natal e da Família).

Na Lei vigente, as datas a seguir consideram-se de celebração nacional: 4 de Janeiro (Dia dos Mártires da Repressão Colonial), 15 de Março (Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria), 2 de Março (Dia da Mulher Angolana), 15 de Março (Dia da Expansão da Luta Armada e Libertação Nacional), 23 de Março (Dia da Batalha do Cuito Cuanavale), 14 d Abril (Dia da Juventude Angolana), 25 de Maio (Dia da África), 1 de Junho (Dia Internacional da Criança) e 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

Quanto às pontes, os deputados anuíram um critério mais adequado, nos feriados que ocorrerem nas terças-feiras e quintas-feiras, dando lugar à suspensão da actividade laboral, na segunda-feira e sexta-feira, respectivamente.

POSIÇÃO DOS DEPUTADOS

Apesar da aprovação do diploma na globalidade os partidos da oposição avaliam o documento como não inclusivo e carente de consensos.

As datas geraram posições divergentes no hemiciclo, sobretudo durante a apresentação das declarações de voto das cincos forças políticas que compõem a Assembleia Nacional de Angola.

Ao longo do debate a FNLA, na voz de Lucas Ngonda, disse que a lei ora aprovada não “corrigiu os erros da história de Angola”

"Embora o 04 de Janeiro, 15 de Março e o 04 de Fevereiro ocorressem sob o signo da antiga UPA (União dos Povos de Angola), muitos cidadãos anónimos aí deixaram as suas vidas e, hoje, esta Assembleia Nacional não reconhece o direito de serem lembrados com a dignidade que merecem os mártires da luta para independência de Angola", defendeu o parlamentar.

Por sua vez, o deputado do PRS Benedito Daniel argumentou que votou contra o diploma legal porque os feriados nacionais aí descritos não reúnem consensos e nem promovem a paz, reconciliação nacional, pois, "ferem o sentido de solidariedade e a desunião entre os povos".

Pelo grupo parlamentar da UNITA interveio o deputado Estêvão Catchiungo, que definiu o diploma que altera a Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional como um documento que "exclui cidadãos que participaram activamente no percurso histórico" do país.

"Se quisermos fazer a história do nosso país devemos é acrescer e não excluir datas da nossa história. E, para que os angolanos saibam que esse país há de se fazer com todos e não só com alguns, o grupo parlamentar da UNITA votou contra esta lei",fundamentou.

Da parte do grupo parlamentar do MPLA, o deputado Victor Cajimbamba assinalou que a lei vem renovar um vínculo emocional entre as gerações do presente, passado e futuro do país.

"Temos plena consciência que a força da nossa identidade nacional crescerá, porque, com a aprovação desta lei, criamos e renovamos hoje, como no passado, um vínculo emocional entre o povo, a pátria e a nação, entre o passado, o presente e o futuro",referiu.